Apelação Cível 7003097-36.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 508.925,43

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

A S MEIRA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO ERIK LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 07:31

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/12/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 12:40

DESPACHO

•13/08/2025, 13:33

02/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

22/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 07:31

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:03

Juntada de termo de triagem

06/08/2025, 11:31

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 14:16

SENTENÇA

•19/03/2025, 06:57

DESPACHO

•03/12/2024, 14:34

DESPACHO

•04/07/2024, 07:57

DESPACHO

•16/02/2024, 11:44

DESPACHO

•15/01/2024, 12:16

CERTIDÃO

•27/10/2023, 06:47

OUTRAS PEÇAS

•27/10/2023, 06:47

DESPACHO

•25/09/2023, 09:52

DECISÃO

•09/01/2023, 11:39

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DECISÃO

•18/06/2021, 11:27

DECISÃO

•05/02/2021, 09:45

DECISÃO

•24/07/2020, 11:00