Execução de Título Extrajudicial 7000348-11.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000348-11.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 RÉU: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíveis nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, conforme relatório em anexo. 2. Desta forma, fica o exequente intimado para no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, remeta-se ao arquivo provisório. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000348-11.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 549.552,56

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 RÉU: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Já constava dos autos determinação para expedição do mandado de remoção. (ID. 90393993). 1.1. Diante da conclusão dos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000348-11.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 549.552,56 defiro, os pedidos do exequente. 2. Proceda-se à REMOÇÃO do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2013/2012, RENAVAM: 00487641515, Chassi: 9BD15804AD6763074, UF/Placa: RO - OHN7979, no endereço AV CAP SILVIO, n. 1384 BROST, ST GRANDES AREAS - CEP: 76876718 - ARIQUEMES - RO, DEPOSITANDO-O em nome de quem o exequente vier a indicar. 2.1 Ressalta-se que é ônus do exequente manter contato com o oficial de justiça, para acompanhar a diligência. 2.2 DESTACA-SE, AINDA, QUE O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO PODERÁ SER CONFERIDO AO EXECUTADO, SE ESTE COMPROVAR QUE O VEÍCULO APREENDIDO CONSTITUI O ÚNICO MEIO DE TRANSPORTE QUE POSSUI E DELE DEPENDER PARA VIABILIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. 2.3 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.4 Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 2.5 Caso não sejam encontrados bens do devedor, deverá o meirinho RELACIONAR aqueles que guarnecem a residência (CPC, art. 831, § 1º) atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis (art. 833, inciso II, CPC). 2.6 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 2.7 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. SIRVA O PRESENTE DE OFÍCIO E DE MANDADO DE REMOÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 20 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: ANDERSON ANGELE GALAN, GALAN E GALAM LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7000348-11.2017.8.22.0002 Defiro a penhora por termo nos autos do veículo, FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2013/2012, RENAVAM: 00487641515, Chassi: 9BD15804AD6763074, UF/Placa: RO - OHN7979. Para tanto, EXPEÇA-SE o respectivo termo com os requisitos do art. 838, do CPC. 2. Expedido o termo de penhora, intime-se a parte executada, por meio do curador nomeado nos autos, para querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias. (841, §1º, CPC c/c 16, III, da LEF). 3. Considero a avaliação do bem pelos valores apresentados na Tabela FIPE, informados no ID: 87500033. 4. Consoante regra de preferência e prioridade estabelecida no artigo 840, II, § 1º, do CPC, MANIFESTE-SE a exequente, em 5 dias, se deseja a remoção do veículo, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, bem como informar o endereço onde o veículo se encontra. 4.1. Caso positivo, expeça-se mandado de remoção do veículo a ser entregue à exequente. 4.2. Caso negativo, nomeio como depositária do bem a parte executada, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC. 4. Decorrido o prazo do item "2", intime-se a parte exequente in albis para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de liberação da penhora e suspensão do feito. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ TERMO DE PENHORA Ariquemes, 8 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(417)

legal

Todos os documentos(31)