Execução de Título Extrajudicial 7000348-11.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000348-11.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000348-11.2017.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido: EXECUTADOS: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1-A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. 1.1-Assim, procedi a busca no INFOJUD, que restou positiva somente com relação ao executado ANDERSON ANGELE GALAN. 2- Ante a quebra de sigilo fiscal, proceda-se a permissão de visualização, dos documentos em anexo, somente às partes. 3-Quanto à informações obtidas, diga a parte autora em 15(quinze) dias. 4- Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Ariquemes/RO, 27 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 17/01/2017

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7000348-11.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Realizada pesquisa junto ao SNIPER, que localizou empresas em que o executado figura como sócio-administrador. (ID. 97582413). A parte exequente requer o bloqueio e a penhora das cotas sociais que ANDERSON ANGELE GALAN - CPF: 168.209.558-47 (EXECUTADO), possui junto junto as empresa indicadas no ID. 101096828. O artigo 861 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade da penhora recair sobre as cotas ou ações de sócio de sociedade simples ou empresária. Na hipótese vertente, diante da ausência de outros bens do executado, tendo restado infrutíferas diversas diligências no sentido de se encontrar bens penhoráveis, mostra-se plenamente cabível a penhora de cotas sociais da parte executada. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 549.552,56 DEFIRO a penhora de cotas sociais que o executado detém em relação às empresas indicadas na petição de ID. 101096828. OFICIE-SE a respectiva Junta Comercial para anotação da penhora de quotas sociais do executado ANDERSON ANGELE GALAN - CPF: 168.209.558-47, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo, junto às empresas: 01 - PASTOFORT SEMENTES LTDA. – CNPJ 08.970.629/0001-76. Endereço: R ELIAS MOISES ELIAS, 1127, DISTRITO INDUSTRIAL, GENERAL SALGADO – SP, CEP: 15.300-000; 02 - LUCIANO TOLEDO DE FREITAS E OUTRO – CNPJ 17.436.592/0001-91. Endereço: Estrada Municipal De Monções a Turiuba, Nº KM-4,5 - Fazenda Santa Barbara Ou Dividida Monções, São Paulo - CEP 15275-000; 03 - SEMEAR LABORATORIO DE ANÁLISES DE SEMENTES – CNPJ 11.513.921/0001-74. Endereço: Rua Elias Moises Elias, 1127, General Salgado, SP – CEP:15.300-000 Após, intime-se a empresa cujas cotas forem penhoradas para conhecimento, ficando nomeado o seu administrador como depositário fiel, o qual deverá apresentar em 30 (trinta) dias, o balanço especial, ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro ou, ainda, o plano de administração para pagamento da dívida executada nos limites da cota social do executado ou apresentar as informações pertinentes para a apuração do valor atual da participação societária do executado, observando-se o regramento do artigo 855 e seguintes do CPC. Efetivada a penhora intime-se a executada para, querendo, manifestar-se nestes autos. Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a exequente a dar andamento ao feito, postulando o que entender cabível. Intimem-se. SERVE COMO OFÍCIO E MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 4 de março de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 RÉU: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1.A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíveis nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, conforme relatório em anexo. 2. Desta forma, fica o exequente intimado para no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, remeta-se ao arquivo provisório. Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000348-11.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 549.552,56

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA AMAZONAS 2356, CENTRO CENTRO - 76963-792 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 RÉU: ANDERSON ANGELE GALAN, RUA MIRASSOL 2141, - ATÉ 2500/2501 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - 15025-130 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, GALAN E GALAM LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1384, - ATÉ 1496 - LADO PAR APOIO RODOVIÁRIO SUL - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Já constava dos autos determinação para expedição do mandado de remoção. (ID. 90393993). 1.1. Diante da conclusão dos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000348-11.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 549.552,56 defiro, os pedidos do exequente. 2. Proceda-se à REMOÇÃO do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2013/2012, RENAVAM: 00487641515, Chassi: 9BD15804AD6763074, UF/Placa: RO - OHN7979, no endereço AV CAP SILVIO, n. 1384 BROST, ST GRANDES AREAS - CEP: 76876718 - ARIQUEMES - RO, DEPOSITANDO-O em nome de quem o exequente vier a indicar. 2.1 Ressalta-se que é ônus do exequente manter contato com o oficial de justiça, para acompanhar a diligência. 2.2 DESTACA-SE, AINDA, QUE O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO PODERÁ SER CONFERIDO AO EXECUTADO, SE ESTE COMPROVAR QUE O VEÍCULO APREENDIDO CONSTITUI O ÚNICO MEIO DE TRANSPORTE QUE POSSUI E DELE DEPENDER PARA VIABILIZAR A COMPRA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. 2.3 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.4 Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 2.5 Caso não sejam encontrados bens do devedor, deverá o meirinho RELACIONAR aqueles que guarnecem a residência (CPC, art. 831, § 1º) atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis (art. 833, inciso II, CPC). 2.6 Desde já, DEFIRO ao Sr. Oficial proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. 2.7 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. SIRVA O PRESENTE DE OFÍCIO E DE MANDADO DE REMOÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 20 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: ANDERSON ANGELE GALAN, GALAN E GALAM LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7000348-11.2017.8.22.0002 Defiro a penhora por termo nos autos do veículo, FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2013/2012, RENAVAM: 00487641515, Chassi: 9BD15804AD6763074, UF/Placa: RO - OHN7979. Para tanto, EXPEÇA-SE o respectivo termo com os requisitos do art. 838, do CPC. 2. Expedido o termo de penhora, intime-se a parte executada, por meio do curador nomeado nos autos, para querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias. (841, §1º, CPC c/c 16, III, da LEF). 3. Considero a avaliação do bem pelos valores apresentados na Tabela FIPE, informados no ID: 87500033. 4. Consoante regra de preferência e prioridade estabelecida no artigo 840, II, § 1º, do CPC, MANIFESTE-SE a exequente, em 5 dias, se deseja a remoção do veículo, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, bem como informar o endereço onde o veículo se encontra. 4.1. Caso positivo, expeça-se mandado de remoção do veículo a ser entregue à exequente. 4.2. Caso negativo, nomeio como depositária do bem a parte executada, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC. 4. Decorrido o prazo do item "2", intime-se a parte exequente in albis para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de liberação da penhora e suspensão do feito. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ TERMO DE PENHORA Ariquemes, 8 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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