Execução de Título Extrajudicial 7073441-34.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073441-34.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7073441-34.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: CIRENE LUIZA CASE CONCEICAO, INACIO VENANCIO CONCEICAO, ADRIELLE AHNERT DA SILVA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ajuizou a presente ação em face de EXECUTADOS: CIRENE LUIZA CASE CONCEICAO, INACIO VENANCIO CONCEICAO, ADRIELLE AHNERT DA SILVA, todos qualificados nos autos, sendo determinada a citação dos três réus, nos termos do despacho de ID83007649. Infrutíferas as diligências, a parte autora requereu fossem realizadas diligências online via Sisbajud, Renajud e Infojud, para localização dos réus Cirene Luiza Case Conceição e Inácio Venâncio, bem como indicou novo endereço para localização de Adrielle Ahnert da Silva (via AR), no ID89913819: Rua das Flores, 5080, CEP: 76.956-000, Novo Horizonte do Oeste/RO. Devidamente intimado para recolher as custas pertinentes às diligências online requeridas, o Banco autor comprovou o pagamento. Contudo, relativamente às intimações com o fito de citar Adrielle Ahnert da Silva (ID93607050, ID94596428 e ID95586454), em razão dos retornos negativos dos ARs endereçados a esta ré, quedou-se inerte. Deveria ter atendido aos comandos judiciais e atos ordinatórios indicando endereço válido para citação, e, igualmente, promovendo o recolhimento das custas de repetição de atos/expedientes ou diligências. Entretanto, não o fez. Deixou, assim, de dar efetivo e regular prosseguimento ao feito com relação a ré supra mencionada. Pois bem. O processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, qual seja, a regularização do polo passivo da demanda com a citação (e tão somente) da ré Adrielle Ahnert da Silva. Ressalte-se que é dispensável a intimação pessoal da parte autora, já que o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro a exige apenas para os casos de extinção estabelecidos nos incisos II e III do mencionado dispositivo. Ante ao exposto, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da ré Adrielle Ahnert da Silva, ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e, portanto, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação promovida por Banco do Brasil S.A. tão somente em desfavor de Adrielle Ahnert da Silva (ambos qualificados nos autos). O feito continuará sendo processado em face dos demais réus. Restando esta decisão irrecorrida, proceda-se à exclusão de Adrielle Ahnert da Silva do sistema (do polo passivo da lide), bem como providencie as anotações e baixas relativas a esta ré. Ciente a Escrivania de que o feito prosseguirá em desfavor de Cirene Luiza Case Conceição e Inácio Venâncio. Após, voltem conclusos para as pesquisas online em nome dos demais réus. Intimem-se. terça-feira, 19 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos,

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7073441-34.2022.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: CIRENE LUIZA CASE CONCEICAO, INACIO VENANCIO CONCEICAO, ADRIELLE AHNERT DA SILVA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos, Para possibilitar o deferimento do pedido do autor (ID89913819), concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente nos autos comprovante de complementação das custas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Pena de extinção do feito, em caso de inércia. Note-se que o Banco autor pretende sejam realizadas três diligências online em nome de dois réus (Cirene Luiza Case Conceição e Inacio Venâncio), contudo, recolhe o valor de apenas duas custas/pequisas (ID89913825). Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, para cada uma delas. Sobrevindo o pagamento, voltem conclusos para as pesquisas de endereços dos réus Cirene Luiza Case Conceicao e Inacio Venancio Conceicao, via Sisbajud, Renajud e Infojud. Em tempo, proceda a Escrivania à citação de Adrielle Ahnert da Silva, via AR, conforme requerido no ID89913819, na Rua das Flores, 5080, CEP: 76.956-000, Novo Horizonte do Oeste/RO. Intimem-se. quinta-feira, 4 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

05/05/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(17)