Execução de Título Extrajudicial 7000774-89.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000774-89.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIO ERICKSSON ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360 EXECUTADO: ELIAS SANTIAGO SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000774-89.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte exequente requereu que seja oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que informe eventuais dependentes cadastrados em nome de ELIAS SANTIAGO SILVA. Requer ainda, seja oficiado à Justiça Eleitoral, para informar se constam eleitores registrados que constem o nome do Executado ELIAS SANTIAGO SILVA como genitor, bem como acerca da filiação de GLAUCIANE SANTIAGO ARAÚJO SILVA. Considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca do endereço da parte executada; (ii) referida informação não é fornecida pela autarquia previdenciária diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à autarquia implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos; AUTORIZO o INSS e a Justiça Eleitoral a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, informação quanto a existência de vínculo empregatício atual da parte executada/requerida ELIAS SANTIAGO SILVA, CPF nº 33650578972, nos respectivos cadastros, bem como se constam eleitores registrados que constem o nome do Executado ELIAS SANTIAGO SILVA como genitor, bem como acerca da filiação de GLAUCIANE SANTIAGO ARAÚJO SILVA, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao INSS e à Justiça Eleitoral, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 (trinta) dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Pimenta Bueno/RO, 2 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELIAS SANTIAGO SILVA em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ELIAS SANTIAGO SILVA em 25/01/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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