Execução de Título Extrajudicial 7006392-20.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006392-20.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7006392-20.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENAN DE SOUSA E SILVA, OAB nº RO6178, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, JESSICA CAROLINE RIOS LACERDA, OAB nº RO6853 EXECUTADOS: A. R. GASPARI & CIA LTDA - EPP, JAMILE LUZIA GASPARI, MIGUEL EDIVINO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANDERSON PIASESKI, OAB nº PR73561, VALDIR ANTONIO IEISBICK, OAB nº SC3362 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O bloqueio de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD foi positivo, conforme comprovante anexo. Determino, neste ato, a liberação de eventuais valores bloqueados em excesso de forma automática pelo sistema (a ordem será cumprida em 48 horas). Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. Registro que não fora realizada busca no sistema Sisbajud com relação ao executado Miguel tendo em vista divergência em seu CPF. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora JAMILE LUZIA GASPARI para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho - RO, 19 de outubro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAREMA em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de A. R. GASPARI & CIA LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FOX PNEUS LTDA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMILE LUZIA GASPARI em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL EDIVINO DOS SANTOS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Publicado SENTENÇA em 19/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(18)