Procedimento Comum Cível 7006031-98.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

NILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON ALVES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:43

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

19/10/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

19/10/2022, 08:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:38

Recebidos os autos

03/06/2022, 07:27

Juntada de termo de triagem

26/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:05

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de NILSON ALVES PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 10:43

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2022, 08:33

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

19/10/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

19/10/2022, 08:33

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:38

Recebidos os autos

03/06/2022, 07:27

Juntada de termo de triagem

26/05/2022, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Processo: 7006031-98.2019.8.22.0021. AUTOR: NILSON ALVES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, n Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:23

Decorrido prazo de NILSON ALVES PEREIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:40

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de NILSON ALVES PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:23

Publicado SENTENÇA em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:56

Julgado procedente o pedido

10/03/2020, 18:56

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:01

DESPACHO

•31/01/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 08:19

DESPACHO

•09/10/2021, 20:08

DECISÃO

•09/10/2020, 08:39

SENTENÇA

•10/03/2020, 18:56

DECISÃO

•27/09/2019, 14:46