Apelação Cível 7006031-98.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NILSON ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:26

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:25

DESPACHO

•31/01/2022, 14:26

17/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

09/11/2021, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de certidão

04/11/2021, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de certidão

25/10/2021, 12:16

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2021, 07:42

Juntada de termo de triagem

30/04/2021, 07:41

Recebidos os autos

29/04/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 12:43

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 08:19

DESPACHO

•09/10/2021, 20:08

DECISÃO

•09/10/2020, 08:39

SENTENÇA

•10/03/2020, 18:56

DECISÃO

•27/09/2019, 14:46