Execução Fiscal 0010578-46.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 906,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLARINDA DE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:13

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(137)

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:13

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2023, 12:03

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

21/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:45

Outras Decisões

26/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:55

Outras Decisões

01/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:18

Outras Decisões

06/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:46

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 03:39

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 19:36

Mandado devolvido dependência

29/04/2021, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0010578-46.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Clarinda de Souza Santos INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:17

Outras Decisões

03/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0010578-46.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Clarinda de Souza Santos INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 13:33

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.

10/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:12

Outras Decisões

06/03/2020, 08:30

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:22

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:12

Publicado SENTENÇA em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2019, 11:32

Extinta a punibilidade por prescrição

08/12/2019, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2019, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:18

Outras Decisões

29/10/2019, 08:18

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:27

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:31

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:16

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:16

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 16:10

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/04/2019, 16:38

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/04/2019, 16:38

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/04/2019, 16:38

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/10/2018, 14:18

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

26/10/2017, 11:45

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para requer, a tentativa de conversão do arresto em penhora do imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, nº 5565, Bairro Agenor Martins de Carvalho, nesta capital, bem como a.../Decisão

19/10/2017, 11:25

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/10/2017, 13:04

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/10/2017, 13:04

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/10/2017, 13:04

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de ofício 613/2015 semur/Certidão

16/11/2015, 11:18

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/11/2015, 10:43

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 162711/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

03/11/2015, 08:01

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 162711-2015. CERTIDÃO EM SEPARADO- CEM INOPERANTE- SEM EMITIR CERTIDÃO./Certidão do Oficial de Justiça

29/10/2015, 21:27

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 162711-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

11/09/2015, 09:39

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 162711-2015. Mandado distribuido para o oficial Antônio Monteiro da Silva/Sorteio

11/09/2015, 09:39

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

18/11/2013, 09:23

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/11/2013, 16:00

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/01/2013, 16:44

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/05/2012, 12:41

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/05/2012, 12:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/05/2012, 12:41

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/05/2012, 12:40

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/02/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/02/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/02/2012, 08:50

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/02/2012, 08:50

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/02/2012, 08:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/02/2012, 08:59

DESPACHO

•02/12/2022, 07:47

DESPACHO

•26/04/2022, 12:18

DESPACHO

•01/10/2021, 15:03

DESPACHO

•09/09/2021, 17:18

DESPACHO

•06/09/2021, 12:24

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•03/03/2021, 13:48

CERTIDÃO

•29/10/2020, 12:30

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 11:23

DESPACHO

•29/09/2020, 12:02

DESPACHO

•06/03/2020, 08:30

SENTENÇA

•08/12/2019, 11:32

DESPACHO

•29/10/2019, 08:18

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•20/12/2023, 12:03

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO

•02/12/2022, 07:47

DESPACHO

•26/04/2022, 12:18

DESPACHO

•01/10/2021, 15:03

DESPACHO

•09/09/2021, 17:18

DESPACHO

•06/09/2021, 12:24

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•03/03/2021, 13:48

CERTIDÃO

•29/10/2020, 12:30

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 11:23

DESPACHO

•29/09/2020, 12:02

DESPACHO

•06/03/2020, 08:30

SENTENÇA

•08/12/2019, 11:32

DESPACHO

•29/10/2019, 08:18

PETIÇÃO

•08/04/2019, 20:38

DECISÃO

•26/10/2017, 15:45

PETIÇÃO

•10/10/2017, 17:04

DECISÃO

•18/11/2013, 13:23

PETIÇÃO

•03/05/2012, 04:00