Cumprimento de sentença 7004157-82.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004157-82.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SONIA MARIA KRAKER DA SILVA Advogado: EDILENA MARIA DE CASTRO GOMES, OAB nº RO1967A Parte requerida: BANCO PAN S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DECISÃO REQUERENTE: SONIA MARIA KRAKER DA SILVA, CPF nº 35006935200, AV. NITEROI 4822 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 12 ANDAR - CERQUEIRA CESAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004157-82.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 16.158,36 Parte Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SONIA MARIA KRAKER DA SILVA em desfavor do BANCO PAN S.A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID.90755693), alegando excesso no valor apresentado pelo exequente, apresentando o valor que entende devido. Em razão da divergência nos cálculos, o feito foi encaminhado à Contadoria do Juízo para a apuração da quantia devida. Cálculos da Contadoria do Juízo ID. 91831811. Instados a se manifestarem acerca dos cálculos, a parte exequente manifestou que concorda com o valor apresentado pela contadoria, requerendo o prosseguimento do feito (ID. 91981076), e o executado manifestou ao ID. 92198374. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A Contadoria Judicial entende como correto o valor de R$ 46.794,26 (quarenta e seis mil e setecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), já descontado o valor a ser deduzido. Assim, considerando o valor apresentado pela Contadoria do Juízo, ante a presunção de certeza e veracidade destes, corroborado ao fato de ser órgão auxiliar do Juízo e sem qualquer interesse na lide, vislumbro como plausível acolher os cálculos por ela operados. Conforme se vê, portanto, o valor reconhecido que entendo correto não é aquele pleiteado pelo exequente, tampouco aquele apresentado pelo executado. Ademais, o executado alega que foram descontados do contrato de n. 310829410-3 14 parcelas, 10 parcelas do contrato de n. 311345119-3, e 10 parcelas do contrato 311491946-1, contudo não junta documento aptos para comprovar o alegado, apenas acostou junto a última petição um "demonstrativo de operação", documento cortado, não sendo possível a análise em sua íntegra, que diverge das informações prestadas pelo executado. Assim, é de se acolher os cálculos da Contadoria do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por nosso Eg. Tribunal de Justiça, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial no ID. 91831809. Intimem-se as partes, por seus procuradores, quanto a presente decisão (Prazo: 15 dias). Preclusa, requisite-se o pagamento da quantia devida, expedindo-se e praticando-se o necessário para tanto. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA KRAKER DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 10/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SONIA MARIA KRAKER DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA KRAKER DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.

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