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7004108-02.2016.8.22.0002
Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2016
Valor da Causa
R$ 71.647,90
Orgao julgador
Ariquemes - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ 04.***.***.0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
LANCHONETE ACAI PERFEITO EIRELI - ME - ME
CNPJ 09.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS
OAB/RO 4634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado CITAÇÃO em 31/03/2026.
30/03/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 00:00Juntada de certidão
27/03/2026, 14:09Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 14:04Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.
13/03/2026, 12:00Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/03/2026, 14:27Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 13:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:39Decorrido prazo de NORTE GESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:44Decorrido prazo de GEZIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:42Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:40Publicado DESPACHO em 24/09/2025.
24/09/2025, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2025, 04:41Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 15:07Documentos
DECISÃO
•13/03/2026, 12:00
DESPACHO
•23/09/2025, 15:06
DECISÃO
•03/07/2025, 09:35
DECISÃO
•13/05/2025, 13:46
DESPACHO
•19/03/2025, 09:05
DESPACHO
•19/03/2025, 09:05
DECISÃO
•15/01/2025, 04:33
DECISÃO
•15/01/2025, 04:33
DESPACHO
•25/09/2024, 06:38
DECISÃO
•23/05/2024, 14:17
DECISÃO
•11/04/2024, 12:36
DECISÃO
•15/12/2021, 14:30
DECISÃO
•09/11/2021, 10:39
DECISÃO
•03/09/2021, 13:53
DESPACHO
•24/05/2021, 09:54