Cumprimento de sentença 7003818-17.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003818-17.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003818-17.2022.8.22.0021. AUTORES: SIRLENE VIEIRA DE SOUSA ALMEIDA, N. D. S. A. ADVOGADO DOS AUTORES: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA SIRLENE VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o benefício assistencial, alegando, em resumo, que presenta problemas de saúde que a impede de exercer sua atividade laborativa, não tendo condições de manter a sua subsistência. Citado, o requerido apresentou proposta de acordo Id. 90096420. Intimada, a parte autora se manifestou aceitando a proposta apresentada pelo requerido, requerendo a homologação do acordo e expedição do RPV em relação aos salários retroativos. AUTORES: SIRLENE VIEIRA DE SOUSA ALMEIDA, CPF nº 85921106291, GLEBA 05 s/n, ZONA RURAL LINHA C10, - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, N. D. S. A., CPF nº 03522186222, GLEBA 05 s/n, ZONA RURAL LINHA C10, - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Idoso Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e com base no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito. Sem custas em razão da isenção (art. 90, §3º, do CPC). Antecipo o trânsito em julgado nesta data, uma vez que não causará prejuízos às partes. Disposições para o cartório: a) Expeça-se precatório/RPV preenchidos de natureza alimentar, para proceder o pagamento dos valores mencionado, em favor da parte autora, observando o valor apresentado nos autos (Id. 90096420 ). b) Com o pagamento, expeça-se o alvará judicial à parte autora, podendo ser expedido em nome do patrono, caso possua poderes para tanto, comprovado o levantamento, no prazo de 05 dias, arquive-se. c) Intime-se o NSS para implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido implementado. d) Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via PJe. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,quinta-feira, 4 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

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