Cumprimento de sentença 7006426-27.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO PASCHOAL GENOVA

OAB/RO 9280·CPF·Representa: Autor

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 11:59

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:31

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:31

15/03/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:25

Expedição de RPV.

22/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:55

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:45

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de OSWALDO PASCHOAL JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de TIAGO PASCHOAL GENOVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: OSWALDO PASCHOAL JUNIOR - RO3426-E, TIAGO PASCHOAL GENOVA - RO9280 Executado: Estado de Rondônia e outros INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados: 1. DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR; 2. A SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Prazo de 05 dias. Buritis, 16 de fevereiro de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006426-27.2018.8.22.0021

19/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:08

Juntada de termo de triagem

12/01/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2021, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2021, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:30

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:26

Outras Decisões

22/06/2020, 20:26

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:18

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:25

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:11

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:14

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:48

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:47

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:44

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de LUCAS TORRES RIBEIRO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:12

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2019, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2019 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/11/2019, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2019 08:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

21/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:51

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 17:18

Mandado devolvido sorteio

18/11/2019, 17:18

Juntada de carta

18/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 08:01

Outras Decisões

11/11/2019, 14:32

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 08:57

Juntada de carta

01/11/2019, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2019 11:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

23/09/2019, 09:15

Juntada de certidão

23/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:34

Outras Decisões

11/09/2019, 13:06

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:41

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 14:46

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 19:33

Mandado devolvido sorteio

19/10/2018, 19:33

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:46

Publicado Despacho em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 20:22

Conclusos para despacho

19/09/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 09:16

DECISÃO

•10/03/2024, 16:36

DESPACHO

•18/04/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 18:15

DESPACHO

•06/09/2022, 11:46

DESPACHO

•28/06/2022, 12:05

DESPACHO

•09/07/2021, 10:35

DESPACHO

•09/07/2021, 10:34

DESPACHO

•09/07/2021, 10:33

SENTENÇA

•16/04/2021, 06:41

DESPACHO

•22/06/2020, 20:25

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/11/2019, 18:10

DESPACHO

•11/11/2019, 14:31

DESPACHO

•11/09/2019, 13:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:31

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:31

DECISÃO

•10/03/2024, 16:36

DESPACHO

•18/04/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 18:15

DESPACHO

•06/09/2022, 11:46

DESPACHO

•28/06/2022, 12:05

DESPACHO

•09/07/2021, 10:35

DESPACHO

•09/07/2021, 10:34

DESPACHO

•09/07/2021, 10:33

SENTENÇA

•16/04/2021, 06:41

DESPACHO

•22/06/2020, 20:25

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/11/2019, 18:10

DESPACHO

•11/11/2019, 14:31

DESPACHO

•11/09/2019, 13:06

DESPACHO

•07/06/2019, 11:41

DESPACHO

•24/09/2018, 20:22