Apelação Cível 7006426-27.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:35

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 18:15

DESPACHO

•06/09/2022, 11:46

10/10/2022, 15:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de TIAGO PASCHOAL GENOVA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

25/07/2022, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de TIAGO PASCHOAL GENOVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de GLAUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:32

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:06

Determinada Requisição de Informações

28/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:43

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 13:19

Juntada de termo de triagem

29/03/2022, 13:16

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 13:08

DESPACHO

•28/06/2022, 12:05

DESPACHO

•09/07/2021, 10:35

DESPACHO

•09/07/2021, 10:34

DESPACHO

•09/07/2021, 10:33

SENTENÇA

•16/04/2021, 06:41

DESPACHO

•22/06/2020, 20:25

DESPACHO

•11/11/2019, 14:31

DESPACHO

•11/09/2019, 13:06

DESPACHO

•07/06/2019, 11:41

DESPACHO

•24/09/2018, 20:22