Execução de Título Extrajudicial 7062340-34.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062340-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de REGINA MARIA BAILIOT em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de REGINA MARIA BAILIOT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7062340-34.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASI em face da sentença de id. 97774687. Aduz haver contradição. Pretende que seja sanada a irregularidade. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da sentença embargada. Se a pretensão da embargante é a reavaliação, deve valer-se do expediente adequado, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui nenhuma contradição a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença guerreada em relação à convicção deste juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos a sentença vergastada. Intime-se. quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

10/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•09/11/2023, 13:27

SENTENÇA

•24/10/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7062340-34.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASI em face da sentença de id. 97774687. Aduz haver contradição. Pretende que seja sanada a irregularidade. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da sentença embargada. Se a pretensão da embargante é a reavaliação, deve valer-se do expediente adequado, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui nenhuma contradição a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença guerreada em relação à convicção deste juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos a sentença vergastada. Intime-se. quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7062340-34.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ajuizou a presente ação em face de EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT, ambos qualificados nos autos, sendo determinada a citação. Infrutífera a diligência, a parte exequente foi devidamente intimada para promover a citação, sob pena de extinção do feito (id. 96625361), tendo quedado-se inerte. Pois bem. O processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, qual seja, a regularização do polo passivo da demanda com a citação da parte executada. O processo tramita há mais de um ano e sete meses, e até a presente data, apesar de intimada, a parte autora não promoveu a citação da parte contrária. Acerca do tema: "PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO CITAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXEGESE COMBINADA DOS ARTS. 265 E 219, § § 2º E 3º DO CPC - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A VINDA DO ENDEREÇO NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. 1- É impossível a suspensão do processo antes do aperfeiçoamento da relação processual, por ausência de previsão expressa no art. 265 do CPC ou em qualquer outra passagem do Código de Processo Civil. 2- Se a primeira tentativa de citação foi frustrada, o procedimento a ser seguido está regulado no art. 219, § 3º, do CPC, onde prevê a concessão, pelo magistrado, de prazo razoável, prorrogável até o máximo de 90 dias, para que o autor promova a citação do réu. 3- Se, contudo, já ultrapassado em muito este prazo máximo para a efetivação da citação, insiste o autor na concessão da suspensão do processo, antes indeferida, impõe-se a manutenção da r. sentença que corretamente extinguiu o feito pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do mesmo - falta de citação. 4- Recurso de apelação conhecido e improvido. Sentença de extinção de feito mantida." (20050110325123APC, Relator BENITO TIEZZI, 3ª Turma Cível, julgado em 02-8-2006, DJ 21- 11-2006 p. 437). Ressalte-se que é dispensável a intimação pessoal da parte exequente, já que o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro a exige apenas para os casos de extinção estabelecidos nos incisos II e III do mencionado dispositivo. Ante ao exposto, considerando que a parte exequente não cumpriu o ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da parte adversa, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação promovida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL em face de EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT EXECUTADOS: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, REGINA MARIA BAILIOT, ambos qualificados nos autos e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte exequente (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte , ambos qualificados nos autos e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte exequente (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). Intime-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (Art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. terça-feira, 24 de outubro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA BAILIOT em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINA MARIA BAILIOT em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

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