Apelação Cível 7001802-61.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.666,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS

CPF

Autor

ELIO MARQUES ALMEIDA PASSOS

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB/SE 6101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS

CPF

Autor

ELIO MARQUES ALMEIDA PASSOS

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ELIO MARQUES ALMEIDA PASSOS

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS - CPF: 876.596.627-91 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 09:18

DESPACHO

•12/05/2023, 07:03

24/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS - CPF: 876.596.627-91 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:58

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:58

Juntada de termo de triagem

04/05/2023, 09:57

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:42

Juntada de decisão

27/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

25/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:20

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:27

Juntada de termo de triagem

16/02/2022, 10:26

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:21

DECISÃO

•15/03/2023, 15:23

DECISÃO

•20/01/2023, 13:23

DECISÃO

•22/03/2022, 20:34

DESPACHO

•24/02/2022, 13:20

SENTENÇA

•11/10/2021, 13:12

DECISÃO

•24/09/2021, 13:45

DECISÃO

•13/07/2021, 09:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2020, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2020, 16:00

DECISÃO

•09/10/2020, 15:50

DECISÃO

•13/04/2020, 10:57