Execução Fiscal 7000717-29.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7000717-29.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000717-29.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. FORTALEZA 3345 CENTRO/NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, AV GOIAS OESTE 115 STA CLARA - 76858-001 - NOVA DIMENSÃO (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Consta na certidão de id. 92495787, o executado atualmente reside no Condomínio São Paulo, casa 22, bairro Lagoa. Tal como indicado pela suposta sogra do executado, o executado não foi localizado, pois supostamente estaria viajando. A diligência foi reiterada, contudo, o senhor oficial de justiça se dirigiu ao endereço Av. Jatuarana, nº 1100, casa 05, Condomínio Champagnat, bairro Lagoa, Porto Velho/RO e não no último endereço. Diante disso, reitere-se a tentativa de citação do executado Daniel da Silva Bastos por meio de oficial de justiça no endereço Condomínio São Paulo, casa 22, bairro Lagoa, Porto Velho/RO, conforme indicado na certidão de id. 92495787 e nos termos do despacho de id. 16977456 e da decisão de id. 87748965. Anoto ainda que o senhor oficial de justiça deverá certificar nos autos se houver suspeita de ocultação do(s) citando(s), procedendo, conforme o caso, na forma do art. 252 do CPC. Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000717-29.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP, CNPJ nº 05667460000191, AV. FORTALEZA 3345 CENTRO/NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DANIEL DA SILVA BASTOS, CPF nº 77509161215, AV GOIAS OESTE 115 STA CLARA - 76858-001 - NOVA DIMENSÃO (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, assim como não foi localizado o sócio administrador da empresa executada, bem como ausente pedido que possa garantir/efetivar a continuidade da perseguição ao crédito exequendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização do devedor e de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada (AgRg no Resp 1254.129/RJ. Min. Benedito Gonçalves, Dje 09.02.2012). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de abril de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito

20/04/2023, 00:00

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Declarada incompetência

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BASTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BASTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO PRODUTOR RURAL DE NOVA DIMENSAO LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado DECISÃO em 13/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(30)