Cumprimento de sentença 7000512-74.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 284.783,65

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

ROVILSON PINTO VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO

OAB/RO 5247·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Réu

ERITON ALMEIDA DA SILVA

OAB/RO 7737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:38

Publicado SENTENÇA em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:00

Homologada a Transação

10/01/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:41

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:36

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:38

Publicado SENTENÇA em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:38

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 10:00

DESPACHO

•08/01/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:00

Homologada a Transação

10/01/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:41

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:22

Conclusos para despacho

08/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:47

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:48

Processo Desarquivado

27/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:52

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 09:25

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ROVILSON PINTO VILELA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000512-74.2016.8.22.0013. REQUERENTE: ANTONIO MARQUES PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO - RO0005247A REQUERIDO: ROVILSON PINTO VILELA Advogado do(a) REQUERIDO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CAUTELAR INOMINADA (183)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:56

Juntada de termo de triagem

19/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antônio Marques Pereira Advogada: Tayane Aline Hartmann Pietrangelo (OAB/RO 5247) Embargado: Rovilson Pinto Vilela Advogada: Mariana de Freitas Pereira (OAB/RO 10726) Advogado: Eber Coloni Meira da Silva (OAB/RO 4046) Relator: DES. TORRES FERREIRA Interpostos em 30/01/2023 ''EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Embargos de declaração. Contradição. Erro material. Ocorrência. Inexistência de outros vícios. Configurado erro material no dispositivo ao constar o desprovimento do apelo do réu em relação à ação principal. Não se constatam os demais vícios alegados pelo embargante, os quais buscam rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, incabível nos embargos declaratórios. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 808 – 22/03/2023 a 29/03/2023 7000512-74.2016.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7000512-74.2016.8.22.0013-Cerejeiras / 1ª Vara Genérica

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 08:48

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 09:06

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:33

Outras Decisões

12/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de recurso

30/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 11:46

Publicado DECISÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de recurso

18/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:57

Publicado SENTENÇA em 27/07/2021.

26/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2021, 17:05

Publicado SENTENÇA em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:46

Outras Decisões

19/04/2021, 08:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:51

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:49

Juntada de certidão

18/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de ROVILSON PINTO VILELA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 17:05

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:48

Juntada de certidão

16/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:26

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:18

Declarada incompetência

01/06/2020, 11:18

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:43

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:24

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:52

Juntada de certidão

23/04/2019, 08:44

Decorrido prazo de TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:27

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 05:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:20

Juntada de certidão

19/02/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2019.

29/01/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:41

Juntada de certidão

18/01/2019, 09:39

Juntada de certidão

19/10/2018, 08:48

Expedição de Carta precatória.

05/10/2018, 12:55

Expedição de Carta precatória.

03/10/2018, 17:10

Juntada de certidão

03/10/2018, 09:03

Juntada de certidão

23/08/2018, 08:00

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 17:25

Audiência instrução realizada para 23/05/2018 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

23/05/2018, 16:56

Audiência instrução designada para 23/05/2018 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

23/05/2018, 13:06

Juntada de Petição de diligência

16/05/2018, 17:31

Mandado devolvido sorteio

16/05/2018, 17:31

Mandado devolvido sorteio

16/05/2018, 17:31

Mandado devolvido sorteio

16/05/2018, 17:31

Decorrido prazo de TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 06:35

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 06:35

Expedição de Carta precatória.

11/04/2018, 08:18

Juntada de certidão

11/04/2018, 08:17

Expedição de #Não preenchido#.

03/04/2018, 08:07

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 14:54

Conclusos para despacho

07/12/2017, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 11:57

Juntada de Petição de certidão

20/09/2017, 08:46

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 17:48

Audiência conciliação realizada para 23/08/2017 09:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

24/08/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 10:13

Mandado devolvido sorteio

14/08/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 15:56

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2017, 08:10

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2017, 17:36

Audiência conciliação designada para 23/08/2017 09:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

12/07/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:24

Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

11/07/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 09:59

Conclusos para despacho

26/06/2017, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:31

Mandado devolvido dependência

22/06/2017, 20:11

Juntada de certidão

29/05/2017, 12:33

Audiência conciliação designada para 10/07/2017 10:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

25/05/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 10:27

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2017, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2017, 09:58

Expedição de Mandado.

06/05/2017, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2017, 21:42

Juntada de certidão

06/05/2017, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 20:59

Conclusos para despacho

06/12/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 13:19

Juntada de certidão

26/08/2016, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 09:26

Conclusos para despacho

06/08/2016, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2016, 19:26

Conclusos para despacho

16/04/2016, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 23:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 23:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 18:47

Decorrido prazo de ROVILSON PINTO VILELA em 30/03/2016 23:59:59.

31/03/2016, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 21:26

Mandado devolvido sorteio

21/03/2016, 17:24

Expedição de #Não preenchido#.

11/03/2016, 17:39

Expedição de Mandado.

11/03/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 17:38

Concedida a Medida Liminar

11/03/2016, 11:14

Conclusos para decisão

10/03/2016, 20:18

Distribuído por sorteio

10/03/2016, 20:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:42

DECISÃO

•28/09/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 07:01

DESPACHO

•24/02/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 15:48

DESPACHO

•21/11/2022, 09:07

DESPACHO

•19/08/2022, 09:40

DECISÃO

•31/03/2022, 09:31

DESPACHO

•29/03/2022, 13:09

DECISÃO

•12/01/2022, 10:33

DECISÃO

•06/09/2021, 11:23

SENTENÇA

•23/07/2021, 13:17

SENTENÇA

•19/04/2021, 08:46

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•10/01/2024, 10:00

DESPACHO

•08/01/2024, 09:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 11:42

DECISÃO

•28/09/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 07:01

DESPACHO

•24/02/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 15:48

DESPACHO

•21/11/2022, 09:07

DESPACHO

•19/08/2022, 09:40

DECISÃO

•31/03/2022, 09:31

DESPACHO

•29/03/2022, 13:09

DECISÃO

•12/01/2022, 10:33

DECISÃO

•06/09/2021, 11:23

SENTENÇA

•23/07/2021, 13:17

SENTENÇA

•19/04/2021, 08:46

DECISÃO

•16/07/2020, 17:05

CERTIDÃO

•16/07/2020, 13:58

DECISÃO

•01/06/2020, 11:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/05/2018, 17:25

DESPACHO

•16/03/2018, 11:29

DESPACHO

•24/08/2017, 17:48

DESPACHO

•11/07/2017, 16:24

DESPACHO

•10/07/2017, 08:22

DECISÃO

•21/03/2017, 12:30

DESPACHO

•18/11/2016, 13:15

DESPACHO

•20/06/2016, 18:05

DESPACHO

•11/03/2016, 11:14