Procedimento Comum Cível 7000980-91.2023.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000980-91.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: ELISANGELA PESSOA COELHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: MATHEUS NEIVA CORDEIRO, FIRMINA CORDEIRO, FERNANDA JULIA ROQUE MOREIRA CORDEIRO, DIRCEIA DORNELA CORDEIRO, CLAUDICEIA DORNELA CORDEIRO, DIRCEU CORDEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000980-91.2023.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Usucapião Extraordinária Vistos. Em análise dos autos, verifiquei que o Município de Cerejeiras juntou a devida documentação que demonstra o histórico de transferência do cadastro do imóvel, portanto, constatei que o antigo possuidor do imóvel, objeto da presente demanda, era o falecido Sr. Dirceu Cordeiro (id 96859713- Pág. 08). Isso posto, devem integrar na presente demanda os herdeiros do de cujus. Recebo a inicial e defiro a justiça gratuita à parte requerente. Ademais, cumpra-se a seguinte determinação: I -Citem-se, pessoalmente, os requeridos, bem como os confinantes arrolados na inicial, fazendo-se constar as advertências dos artigos 248 e 344 do CPC. II- Citem-se, ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I e III, do CPC; III- Intime-se o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária – INCRA, o Ministério Público, bem como os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestarem eventual interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias; IV- Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, conclusos para saneamento/sentença. Expeça-se o necessário. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 10:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

Decorrido prazo de ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO VALENTIN RISELO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUDES ALVES PINTO em 31/01/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIRCEU CORDEIRO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA JULIA ROQUE MOREIRA CORDEIRO em 09/12/2024 23:59.

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