Apelação Cível 7005030-44.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.227,37

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

WATER DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

WATER DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de WATER DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

19/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:33

Juntada de termo de triagem

06/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO

•19/11/2025, 11:04

SENTENÇA

•11/09/2025, 10:54

DECISÃO

•17/05/2024, 12:42

DECISÃO

•24/07/2023, 08:11

DECISÃO

•17/06/2023, 14:00

DESPACHO

•07/05/2023, 18:47

DECISÃO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•15/08/2022, 09:46

DECISÃO

•09/02/2022, 13:35

DECISÃO

•25/06/2021, 11:57

DECISÃO

•10/05/2021, 11:20

DECISÃO

•16/12/2020, 12:20