Procedimento Comum Cível 7000566-98.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 121.246,13

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:35

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:19

Expedido alvará de levantamento

16/01/2025, 10:19

Contas aprovadas

16/01/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:35

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:19

DESPACHO

•06/11/2024, 21:07

17/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:19

Expedido alvará de levantamento

16/01/2025, 10:19

Contas aprovadas

16/01/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de custas

19/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 21:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 22:12

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:38

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELTON LUIZ PIAIA, CPF nº 39967867000 ADVOGADO DO AUTOR: KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI, OAB nº RO9948 REU: BANCO DO BRASIL SA, F. N., F. N. ADVOGADOS DOS REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional DESPACHO AUTOR: ELTON LUIZ PIAIA, CPF nº 39967867000, RONDÔNIA 1305 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2238 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, F. N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, F. N. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7000566-98.2020.8.22.0013 Vistos. Considerando o julgamento do Tema 1.150 pelo STJ, não mais se justifica a suspensão da presente ação. Diante disso, determino o prosseguimento do feito. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus patronos, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do processo, conforme conjunto probatório já apresentado nos autos. Decorrido o prazo ou sendo juntada manifestação, façam os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, terça-feira, 14 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ELTON LUIZ PIAIA, RONDÔNIA 1305 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI, OAB nº RO9948 Parte requerida: BANCO DO BRASIL SA, AV. DAS NAÇÕES 2238 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, F. N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, F. N. ADVOGADOS DOS REU: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, RUA MAJOR SYLVIO DE MAGALHAES, 5200 5200 JARDIM MORUMBI - 05693-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, CORONEL JOAQUIM JOSE 200, APTO 51 CENTRO - 13870-120 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000566-98.2020.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: PASEP Valor da causa: R$ 121.246,13 () Parte Vistos. Determino a prorrogação da suspensão do feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos da decisão de ID 62599373, a fim de aguardar a aguardar o julgamento dos IRDR's que lastrearam a definição do Tema/SIRDR n. 9. Com o decurso do prazo de suspensão, já ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao eventual julgamento pelo S.T.J., tornando os autos conclusos em seguida para verificação da situação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 23:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:41

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:20

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 15:14

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:05

Outras Decisões

14/06/2021, 11:05

Conclusos para decisão

09/06/2021, 21:12

Juntada de ata da audiência cejusc

09/06/2021, 21:11

Recebidos os autos do CEJUSC

09/06/2021, 21:02

Recebidos os autos.

09/06/2021, 21:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/06/2021, 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC

09/06/2021, 21:01

Recebidos os autos.

09/06/2021, 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/06/2021, 21:01

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 10:40 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

07/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:02

Outras Decisões

26/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:29

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 05:39

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 04:35

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/02/2021, 16:42

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:40

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:59

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:29

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Publicado DECISÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:10

Outras Decisões

11/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2021, 13:47

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:43

Outras Decisões

18/01/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:06

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:29

Processo Desarquivado

18/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 14:22

Arquivado Definitivamente

30/09/2020, 11:24

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:18

Decorrido prazo de ELTON LUIZ PIAIA em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:20

Declarada incompetência

15/05/2020, 09:24

Conclusos para despacho

11/04/2020, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2020, 14:44

Outras Decisões

31/03/2020, 10:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 17:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 14:48

SENTENÇA

•20/09/2024, 15:47

DESPACHO

•04/06/2024, 11:54

DECISÃO

•09/01/2024, 14:13

DESPACHO

•14/11/2023, 10:20

DESPACHO

•08/05/2023, 09:31

DECISÃO

•22/09/2021, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:19

DESPACHO

•06/11/2024, 21:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 14:48

SENTENÇA

•20/09/2024, 15:47

DESPACHO

•04/06/2024, 11:54

DECISÃO

•09/01/2024, 14:13

DESPACHO

•14/11/2023, 10:20

DESPACHO

•08/05/2023, 09:31

DECISÃO

•22/09/2021, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2021, 10:11

DESPACHO

•14/06/2021, 11:05

DECISÃO

•26/03/2021, 10:02

DECISÃO

•11/02/2021, 11:10

DESPACHO

•18/01/2021, 11:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2020, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2020, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2020, 14:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2020, 14:22

DECISÃO

•27/05/2020, 10:20

DECISÃO

•15/05/2020, 09:23

OUTROS DOCUMENTOS

•03/04/2020, 14:44

DESPACHO

•31/03/2020, 10:21