Cumprimento de sentença 7003090-83.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ELIEL LEITE DA SILVA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 21:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 21:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 10:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 20:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(176)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:32

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 21:31

DESPACHO

•28/02/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 21:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 21:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 10:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 20:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:31

Juntada de outros documentos

17/07/2025, 09:14

Juntada de autos digitalizados

17/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 08:02

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:33

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:07

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de parecer

07/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:53

Intimação

16/12/2024, 07:53

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2024, 07:52

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:09

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:06

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:17

Juntada de autos digitalizados

04/12/2024, 08:22

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/12/2024, 07:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de parecer

03/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de parecer

14/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003090-83.2016.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ELIEL LEITE DA SILVA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Suspendam-se o feito nos termos da decisão de Id. 89767326. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: ELIEL LEITE DA SILVA, LINHA 07, KM 64 RESEX JACI PARANÁ - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Ação Civil Pública Assunto: Indenização por Dano Ambiental

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:02

Juntada de outras peças

26/01/2023, 08:59

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:32

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 09:46

Conclusos para decisão

15/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:39

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:02

Juntada de autos digitalizados

09/02/2022, 10:07

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:45

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:03

Outras Decisões

26/01/2022, 13:03

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:05

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:39

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:00

Outras Decisões

13/09/2021, 15:00

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:31

Juntada de autos digitalizados

02/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:31

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:13

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:59

Outras Decisões

25/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:07

Outras Decisões

27/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

10/11/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de calculo-projef-jfrs-7003090-83-2016-8-22-0021-ministerio-publico-do-estado-de-rondonia-(2).pdf

30/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:39

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:41

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:45

Outras Decisões

28/11/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:24

Conclusos para decisão

27/11/2019, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2019, 17:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030908320168220021.pdf

19/09/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/09/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2017, 07:15

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 10:47

Julgado improcedente o pedido

01/03/2017, 16:12

Conclusos para decisão

18/01/2017, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 09:46

Juntada de Petição de contestação

27/09/2016, 08:36

Decorrido prazo de ELIEL LEITE DA SILVA em 19/09/2016 23:59:59.

20/09/2016, 02:51

Mandado devolvido sorteio

19/09/2016, 18:27

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2016, 17:39

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2016, 12:46

Conclusos para decisão

04/08/2016, 17:49

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 17:49

DESPACHO

•03/02/2026, 18:05

DESPACHO

•23/10/2025, 11:31

DESPACHO

•29/08/2025, 10:23

DECISÃO

•04/06/2025, 14:48

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•18/01/2024, 17:38

DECISÃO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•20/04/2023, 09:44

DECISÃO

•09/01/2023, 09:46

CERTIDÃO

•27/01/2022, 08:54

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•26/03/2026, 21:31

DESPACHO

•28/02/2026, 10:29

DESPACHO

•03/02/2026, 18:05

DESPACHO

•23/10/2025, 11:31

DESPACHO

•29/08/2025, 10:23

DECISÃO

•04/06/2025, 14:48

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•18/01/2024, 17:38

DECISÃO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•20/04/2023, 09:44

DECISÃO

•09/01/2023, 09:46

CERTIDÃO

•27/01/2022, 08:54

DECISÃO

•26/01/2022, 13:03

DECISÃO

•13/09/2021, 15:00

CERTIDÃO

•02/06/2021, 12:22

DECISÃO

•25/05/2021, 11:59

DECISÃO

•27/11/2020, 11:07

DECISÃO

•28/11/2019, 11:24

ACÓRDÃO

•01/04/2019, 07:28

DESPACHO

•28/01/2019, 17:17

SENTENÇA

•01/03/2017, 16:11

DECISÃO

•16/08/2016, 12:46