Procedimento Comum Cível 7005605-86.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 150.918,56

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

LEANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE

OAB/RO 8835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LEANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:22

Determinado o arquivamento

25/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:54

Recebidos os autos

02/05/2022, 09:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•25/10/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 10:49

26/10/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:22

Determinado o arquivamento

25/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:54

Recebidos os autos

02/05/2022, 09:15

Juntada de termo de triagem

15/04/2022, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2021, 14:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Processo: 7005605-86.2019.8.22.0021. AUTOR: LEANDRO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE - RO8835 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçã Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:11

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 01:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:54

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/02/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:37

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:46

Juntada de autos digitalizados

27/09/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

25/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2019, 16:34

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:36

DESPACHO

•01/09/2021, 09:24

DECISÃO

•14/10/2020, 12:54

SENTENÇA

•10/03/2020, 18:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2020, 16:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2020, 16:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/09/2019, 07:43

DECISÃO

•23/09/2019, 16:34