Execução Fiscal 7002740-52.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 16.752,89

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA

OAB/RO 7936·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GARCIA DE SOUZA

OAB/RO 9887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

JARU

Terceiro

MARA LUIZA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:11

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:40

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/12/2025, 10:11

DECISÃO

•21/04/2024, 22:53

31/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:11

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:22

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:06

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:39

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:48

Mandado devolvido para despacho

30/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: MARA LUIZA FRANCO, AV. RIO BRANCO 1262 SETOR 2 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA, OAB nº RO7936 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002740-52.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos; Proceda-se a intimação do executado, via Oficial de Justiça, no endereço informado pelo exequente no ID 86350904, p. 1, para que acompanhe o Oficial até o imóvel indicado, viabilizando a sua penhora, avaliação e constrição. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se, servindo de mandado/ofício. Jaru - RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:54

Mandado devolvido dependência

11/12/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:10

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:22

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:06

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:25

Outras Decisões

21/02/2022, 19:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:33

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 20:23

Outras Decisões

21/11/2021, 20:23

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:41

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:22

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:47

Outras Decisões

08/07/2021, 12:47

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 04:31

Outras Decisões

19/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2021, 09:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

05/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 13:30

Outras Decisões

31/12/2020, 13:30

Conclusos para despacho

26/12/2020, 08:46

Juntada de certidão

26/12/2020, 08:45

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:32

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:32

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:26

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:31

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:00

Outras Decisões

10/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:37

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:29

Juntada de certidão

08/01/2020, 07:28

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

26/12/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 00:39

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:32

Outras Decisões

18/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:45

Publicado DESPACHO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:21

Outras Decisões

12/12/2019, 21:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 21:35

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:40

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:25

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:06

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:51

Outras Decisões

28/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão

18/09/2019, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:48

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:46

Juntada de certidão

05/06/2019, 09:56

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 09:01

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:44

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:18

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:27

Juntada de certidão

10/04/2018, 08:15

Expedição de Ofício.

22/03/2018, 17:09

Juntada de certidão

22/03/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 12:17

Juntada de certidão

09/01/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 17:03

Expedição de Ofício.

01/12/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 12:39

Conclusos para julgamento

17/11/2017, 18:16

Audiência conciliação realizada para 17/11/2017 10:10 Jaru - 1ª Vara Cível.

17/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:05

Audiência conciliação designada para 17/11/2017 10:10 Jaru - 1ª Vara Cível.

25/10/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:38

Juntada de certidão

10/10/2017, 08:46

Conclusos para despacho

09/10/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 10:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 06/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:09

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2017, 11:17

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 03/08/2017 23:59:59.

06/08/2017, 00:56

Juntada de certidão

26/07/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:53

Juntada de certidão

02/06/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 10:54

Decorrido prazo de CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 08:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 17:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/04/2017, 17:43

Conclusos para despacho

22/03/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 13:07

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2017, 16:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 30/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2017, 23:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2017, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2017, 13:51

Juntada de Petição de procuração

26/01/2017, 10:28

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 17:10

Juntada de certidão

07/12/2016, 17:07

Decorrido prazo de MARA LUIZA FRANCO em 29/11/2016 23:59:59.

30/11/2016, 00:39

Juntada de certidão

19/10/2016, 08:44

Mandado devolvido sorteio

13/10/2016, 21:24

Expedição de #Não preenchido#.

15/09/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2016, 14:59

Mandado devolvido dependência

25/08/2016, 10:05

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2016, 07:50

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 07:27

Juntada de outras peças

09/08/2016, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2016, 11:30

Juntada de certidão

25/07/2016, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 17:19

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 16:41

DESPACHO

•12/04/2024, 09:16

DESPACHO

•08/02/2024, 13:29

DECISÃO

•13/12/2023, 12:42

DESPACHO

•09/05/2023, 14:44

DECISÃO

•05/08/2022, 10:32

DESPACHO

•21/02/2022, 19:25

DESPACHO

•21/11/2021, 20:23

DESPACHO

•08/07/2021, 12:47

DESPACHO

•19/05/2021, 12:07

DESPACHO

•31/12/2020, 13:30

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2020, 08:45

CERTIDÃO

•26/12/2020, 08:45

DESPACHO

•10/01/2020, 11:37

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•30/12/2025, 10:11

DECISÃO

•21/04/2024, 22:53

DESPACHO

•12/04/2024, 09:16

DESPACHO

•08/02/2024, 13:29

DECISÃO

•13/12/2023, 12:42

DESPACHO

•09/05/2023, 14:44

DECISÃO

•05/08/2022, 10:32

DESPACHO

•21/02/2022, 19:25

DESPACHO

•21/11/2021, 20:23

DESPACHO

•08/07/2021, 12:47

DESPACHO

•19/05/2021, 12:07

DESPACHO

•31/12/2020, 13:30

OUTRAS PEÇAS

•26/12/2020, 08:45

CERTIDÃO

•26/12/2020, 08:45

DESPACHO

•10/01/2020, 11:37

DECISÃO

•08/01/2020, 07:28

DECISÃO

•18/12/2019, 12:29

DESPACHO

•12/12/2019, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•10/12/2019, 10:40

DESPACHO

•28/11/2019, 11:16

DESPACHO

•23/05/2019, 13:18

DESPACHO

•22/11/2018, 12:22

DESPACHO

•05/03/2018, 15:45

DESPACHO

•28/11/2017, 12:39

DECISÃO

•25/10/2017, 09:38

DESPACHO

•31/08/2017, 12:09

DECISÃO

•07/06/2017, 16:28

DECISÃO

•03/04/2017, 17:43

DESPACHO

•15/02/2017, 13:07

DECISÃO

•27/01/2017, 11:06

DESPACHO

•11/07/2016, 17:18