Execução Fiscal 7002740-52.2016.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7002740-52.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:37

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:32

Definitivo

12/01/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:27

Publicação

31/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/12/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

22/12/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:11

Publicação

22/04/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: MARA LUIZA FRANCO Advogado do requerido: CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA, OAB nº RO7936, CAROLINE GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO9887 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002740-52.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos; Trata-se de execução fiscal. As partes informaram o parcelamento administrativo do débito exequendo, se manifestaram acerca de eventual valor penhorado nos autos e rogaram pela suspensão do feito. 1. Tendo em vista que o crédito fiscal foi administrativamente parcelado, suspendo o curso do feito até o dia 13/03/2028. 1.1 Oportunamente, verifico que inexiste valores penhorados nos autos. 2. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para dizer expressamente se houve o adimplemento total do seu crédito, em 10 dias úteis, sob pena do seu silêncio ensejar a suspensão do curso do feito. 3. Na inércia, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, devendo os autos virem conclusos para regularização da suspensão no sistema PJE. Cumpra-se. Jaru - RO, domingo, 21 de abril de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2024, 22:53

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: MARA LUIZA FRANCO Advogado do requerido: CASSIO BRUNO CASTRO SOUZA, OAB nº RO7936 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002740-52.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos; Foi certificado pela Oficiala de Justiça que a executada não foi encontrada para ser intimada da penhora e avaliação do imóvel, bem como que ao se dirigir ao imóvel verificou que estava com os portões e portas trancadas, razão pela qual não se procedeu a penhora. Posteriormente, a executada foi intimada no endereço da Clínica da Dra. Andréia, na R. do Cravo, 2748 - Cohab, no município de Porto Velho. O Município requereu a penhora e avaliação de forma indireta ou que seja autorizado o arrombamento do imóvel. Assim, considerando que houve êxito em se localizar a executada, DETERMINO novamente a expedição de mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do imóvel de Matricula nº 12.179, livro 2, lote urbano nº 15, Quadra 05, bloco A, Setor 02, localizado à Rua Rio Grande do Norte, 1510, situado neste Município de Jaru/RO (ID 63992927), devendo-se expedir precatória para citação pessoal da parte executada no endereço: Clínica da Dra. Andréia, na R. do Cravo, 2748 - Cohab, no município de Porto Velho. De acordo com o art. 838 e 840 do CPC, para a lavratura da penhora, é necessária a nomeação de depositário do bem. Assim, deverá o Oficial arrolar o Exequente como depositário do bem, caso este se encontra presente e demonstre interesse, caso contrário cabe ao executado o ônus em comento. Desde já, se houver necessidade, fica autorizado o ARROMBAMENTO DO IMÓVEL, hipótese em que as despesas com o arrombamento deverão ser antecipadas pela parte exequente, devendo a diligência deverá ser cumprida observando o art. 846 do CPC. Assim, caberá ao advogado promover a distribuição da carta, após regular expedição pela CPE. A parte deverá comprovar a distribuição da carta no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para, querendo, impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Por fim, verifico que mesmo já determinado o cumprimento do disposto no art. 844, CPC, a parte exequente deixou de realizar as providências quanto a averbação e arresto do bem penhorado no registro competente. Assim. deverá a exequente realizar as providências contidas no referido artigo, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, sem o que os efeitos legais da penhora não se efetivarão em relação ao bem imóvel, devendo ainda comprovar nos autos a referida averbação. Expeça-se o necessário, servindo a presente como CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Jaru, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(234)