Procedimento Comum Cível 7023076-44.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.697,45

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:10

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 13:51

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 02:37

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.

15/01/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:05

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:53

Juntada de termo de triagem

17/11/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: José Roberto Galante Advogado: Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Advogada: Tafnes de Souza Abreu (OAB/RO 10102) Apelada/Apelante: Ibazar.Com Atividades de Internet Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Apelado: Natanael de Melo Vaz Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 08/08/2023 DECISÃO: RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Compra realizada pela internet. Defeito no produto. Não entrega da mercadoria. Descumprimento das normas consumeristas elementares. Não caracterização. Sentença de improcedência ao pedido. Manutenção do decisum. Segundo entendimento do STJ, os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis. A não entrega da mercadoria adquirida pela internet configura mero inadimplemento contratual e não dá causa à indenização por danos morais se não for comprovada pelo apelante verdadeira ofensa ao direito de personalidade. Apelos improvidos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 844 – 13/09/2023 à 20/09/2023 7023076-44.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7023076-44.2020.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante/

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:26

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7023076-44.2020.8.22.0001. AUTOR: JOSE ROBERTO GALANTE Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, TAFNES DE SOUZA ABREU - RO10102 REU: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A INTIMAÇÃO DAS PARTES - CONTRARRAZÕES Ficam AS PARTES intimadas, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de recurso

23/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso

19/06/2023, 10:01

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7023076-44.2020.8.22.0001. AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, TAFNES DE SOUZA ABREU, OAB nº RO10102 Polo Passivo: NATANAEL DE MELO VAZ, IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO DOS REU: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE ROBERTO GALANTE ADVOGADOS DO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2022, 23:10

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

27/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:08

Determinada Requisição de Informações

24/12/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:06

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:45

Outras Decisões

13/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:10

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7023076-44.2020.8.22.0001. AUTOR: JOSE ROBERTO GALANTE Advogados do(a) AUTOR: TAFNES DE SOUZA ABREU - RO10102, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 RÉU: NATANAEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

04/12/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de contestação

10/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 12:35

Outras Decisões

30/06/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 22:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 18:48

DESPACHO

•12/09/2023, 12:47

DESPACHO

•12/09/2023, 12:46

SENTENÇA

•01/06/2023, 13:56

DESPACHO

•24/12/2021, 11:39

DESPACHO

•13/10/2021, 08:38

DESPACHO

•30/06/2020, 22:54