Execução Fiscal 0127535-05.2009.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0127535-05.2009.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: PAULO FABIANO DO VALE, MARCELO MIRANDA SOARES, PE JOAO CRIPPA 1065, SL 305 CENTRO - 79002-380 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, BRAMAZONIA BRASIL AMAZONIA AGRO IND COM IMP E EXP LTDA - ME, ÁREA RURAL, BR 364, KM 534 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0127535-05.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 33.019,19 Última distribuição:21/10/2009 Vistos. Trata-se de pedido de averbação de penhora, deferida e realizada em março de 2011 (ID 14844540, p.49). Considerando o lapso temporal desde a última avaliação e a necessidade de atualização do valor do bem para fins de averbação da penhora por meio de SREI, prossigo o feito da seguinte forma: 1. Determino ao Senhor Oficial de Justiça que proceda a avaliação do imóvel indicado (ID 14844540, p.49)), especificamente aquele denominado: “01 (um) imóvel urbano, denominado LOTE 28, Quadra 08, Bloco C, Setor 03, com área de 450m², com os seguintes limites e confrontações: Frente: Alameda Vitória, com 15,00 metros; Fundos: Rua Rio de Janeiro, com 15,00 metros; Lateral direita: Lote 26, com 30 metros; Lateral esquerda: Rua Quatro Cachoeiras, com 30 metros. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula n. 6.616. 2. Sobrevindo laudo, intime-se a parte executada e, em sendo casada, seu respectivo cônjuge, para manifestar sobre o valor estipulado pelo meirinho. 2.1 Na oportunidade, cientifique-se a parte proprietária do imóvel, de que a perda do bem, em eventual penhora, poderá ser evitada caso haja o pagamento do débito. Em seguida, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, ante a diligência de penhora retro ter sido negativa (ID 89565399). Destaco que o pedido do terceiro interessado deve ser indeferido (ID 89844226), haja vista que a referida discussão deve ser realizada nos autos da ação de usucapião mencionada, não no presente feito. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER CASAROTTI FILHO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO FABIANO DO VALE em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA FREIRE CASAROTTI em 14/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(153)