Execução Fiscal 0127535-05.2009.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0127535-05.2009.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:25

Provisório

19/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:00

Publicação

19/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: MARCELO MIRANDA SOARES, CPF nº 00502162104, PE JOAO CRIPPA 1065, SL 305 CENTRO - 79002-380 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, BRAMAZONIA BRASIL AMAZONIA AGRO IND COM IMP E EXP LTDA - ME, CNPJ nº 04281424000122, ÁREA RURAL, BR 364, KM 534 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO FABIANO DO VALE, CPF nº 34116419672, AV. CAPITAO SILVIO 1156, - ATÉ 1496 - LADO PAR - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0127535-05.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 33.019,19 Última distribuição:21/10/2009 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 18 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:54

Outras Decisões

18/04/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:03

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: MARCELO MIRANDA SOARES, CPF nº 00502162104, PE JOAO CRIPPA 1065, SL 305 CENTRO - 79002-380 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, BRAMAZONIA BRASIL AMAZONIA AGRO IND COM IMP E EXP LTDA - ME, CNPJ nº 04281424000122, ÁREA RURAL, BR 364, KM 534 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO FABIANO DO VALE, CPF nº 34116419672, AV. CAPITAO SILVIO 1156, - ATÉ 1496 - LADO PAR - 76876-728 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0127535-05.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 33.019,19 Última distribuição:21/10/2009 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 18 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: PAULO FABIANO DO VALE, MARCELO MIRANDA SOARES, PE JOAO CRIPPA 1065, SL 305 CENTRO - 79002-380 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, BRAMAZONIA BRASIL AMAZONIA AGRO IND COM IMP E EXP LTDA - ME, ÁREA RURAL, BR 364, KM 534 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0127535-05.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 33.019,19 Última distribuição:21/10/2009 Vistos. Trata-se de pedido de averbação de penhora, deferida e realizada em março de 2011 (ID 14844540, p.49). Considerando o lapso temporal desde a última avaliação e a necessidade de atualização do valor do bem para fins de averbação da penhora por meio de SREI, prossigo o feito da seguinte forma: 1. Determino ao Senhor Oficial de Justiça que proceda a avaliação do imóvel indicado (ID 14844540, p.49)), especificamente aquele denominado: “01 (um) imóvel urbano, denominado LOTE 28, Quadra 08, Bloco C, Setor 03, com área de 450m², com os seguintes limites e confrontações: Frente: Alameda Vitória, com 15,00 metros; Fundos: Rua Rio de Janeiro, com 15,00 metros; Lateral direita: Lote 26, com 30 metros; Lateral esquerda: Rua Quatro Cachoeiras, com 30 metros. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob matrícula n. 6.616. 2. Sobrevindo laudo, intime-se a parte executada e, em sendo casada, seu respectivo cônjuge, para manifestar sobre o valor estipulado pelo meirinho. 2.1 Na oportunidade, cientifique-se a parte proprietária do imóvel, de que a perda do bem, em eventual penhora, poderá ser evitada caso haja o pagamento do débito. Em seguida, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, ante a diligência de penhora retro ter sido negativa (ID 89565399). Destaco que o pedido do terceiro interessado deve ser indeferido (ID 89844226), haja vista que a referida discussão deve ser realizada nos autos da ação de usucapião mencionada, não no presente feito. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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