Execução de Título Extrajudicial 7000093-89.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000093-89.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Executado: EXECUTADOS: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, CPF nº 00974149217, AVENIDA TANCREDO NEVES 3775/3785 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EUZENI DA SILVA, CPF nº 56628650278, ESTRADA ADALGIZA Chácara 181, CURUPY ACQUA PARK HOTEL ÁREA RURAL DE SINOP - 78559-899 - SINOP - MATO GROSSO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13 de janeiro de 2023 às 10:26. Vistos. Defiro o pedido de ID 98430873. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI move em face de RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, EUZENI DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 6.062,53 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Após, tornem os autos conclusos para pasta JUDs, para realização das diligências requeridas nos IDs. 96365994 e 98430873, quanto à executada EUZENI DA SILVA - CPF: 566.286.502-78. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: 009.741.492-17, Rua Alcides Ferreira Linhares, nº 315, CEP: 76.934-000, Cidade Alta Seringueiras – RO ou na Sub Esquina, 315 B, Cidade Alta, Seringueiras – RO – CEP 76934-000. 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo Passivo: EUZENI DA SILVA, RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 026/2022 - PR/CGJ prevê, de forma excepcionalíssima em seu art. 2º, que "quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo Oficial de Justiça em presença física, mas este conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, está autorizado a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp". Considerando que não tem como ter certeza de que os números indicados na petição de ID 87332996 são, de fato, do executado, bem como que a hipótese não se coaduna com a prevista no art. 2 da referida resolução, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp, ante a ausência de previsão legal para tanto. Considerando ainda que o fornecimento do endereço correto do réu é um dos requisitos de qualificação da parte, e, ainda, que caso inviabilizada a citação não se pode ter regularizada a relação processual, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente providencie o endereço atualizado da parte requerida, a fim de possibilitar a citação de forma pessoal, nos termos do art. 242, do CPC. Em tempo, informo a possibilidade de utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) para obtenção de tais informações, desde que recolhidas as custas atinentes à espécie, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento do pedido. Consigne-se, por fim, que caso não mais subsista o interesse na autocomposição, deverá o requerente comprovar o recolhimento das custas iniciais adiadas (código 1001.2) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 8 de maio de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EUZENI DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado DECISÃO em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EUZENI DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUZENI DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

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