Execução de Título Extrajudicial 7000093-89.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000093-89.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:00

Publicação

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a): ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo passivo: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, EUZENI DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, encontrando-se assistida pela Defensoria Pública Estadual, resta assegurada a isenção do pagamento das custas finais, nos termos do artigo 5º, III, da Lei nº 3.896/2016. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 20:11

Definitivo

19/09/2025, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:05

Documento (Certidão)

06/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a): ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo passivo: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, EUZENI DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo homologação (ID 117637437). A autocomposição é sempre o melhor caminho para se pôr fim à lide, eis que se trata de solução do litígio resultante de ato voluntário das próprias partes. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução nº125/2010 do CNJ. A conciliação, portanto, constitui política pública a ser estimulada não só pelo Juízo, mas por todos os atores processuais. Nesses termos, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, reputo regular o acordo firmado entre as partes. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse de ambos, sua homologação é medida que se impõe no caso dos autos. DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 117637437 e, como consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC/2015. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do processo e imediata execução na hipótese de inadimplência, caso assim requeira qualquer das partes, independentemente do pagamento de taxa ou custas processuais. Tratando-se de pedido de homologação, resta nítida a falta de interesse recursal, razão pela qual dispensa-se o respectivo prazo, certificando-se o trânsito em julgado desta sentença na presente data. Na ocasião, determinei o encerramento da ordem de bloqueio de valores no SISBAJUD e o consequente desbloqueio dos valores previamente bloqueados, conforme minuta anexa. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, o documento foi inserido em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 22 de março de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO CPF: 009.741.492-17, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 6.062,53 (seis mil sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) atualizado até 05/01/2023. DESPACHO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO - RO10009 EXECUTADO: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO e outros DESPACHO ID 108622024: “(...) Esgotados os meios disponíveis para localizar o executado, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital (id.107019128 ), com prazo de 20 dias, expedindo-se o necessário, com a intimação da parte requerente para as providências cabíveis (art. 257, do CPC). (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 29 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 29/07/2024 09:28:28 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2643 Caracteres 2174 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 55,33

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DESPACHO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Executado: EXECUTADOS: RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, CPF nº 00974149217, AVENIDA TANCREDO NEVES 3775/3785 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EUZENI DA SILVA, CPF nº 56628650278, ESTRADA ADALGIZA Chácara 181, CURUPY ACQUA PARK HOTEL ÁREA RURAL DE SINOP - 78559-899 - SINOP - MATO GROSSO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 13 de janeiro de 2023 às 10:26. Vistos. Defiro o pedido de ID 98430873. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI move em face de RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO, EUZENI DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 6.062,53 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Após, tornem os autos conclusos para pasta JUDs, para realização das diligências requeridas nos IDs. 96365994 e 98430873, quanto à executada EUZENI DA SILVA - CPF: 566.286.502-78. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de novembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO - CPF: 009.741.492-17, Rua Alcides Ferreira Linhares, nº 315, CEP: 76.934-000, Cidade Alta Seringueiras – RO ou na Sub Esquina, 315 B, Cidade Alta, Seringueiras – RO – CEP 76934-000. 1 - SCC/TJRO - Endereço eletrônico: https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000093-89.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 Polo Passivo: EUZENI DA SILVA, RICARDO SANTIAGO NASCIMENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ADVOGADO DO Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 026/2022 - PR/CGJ prevê, de forma excepcionalíssima em seu art. 2º, que "quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo Oficial de Justiça em presença física, mas este conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, está autorizado a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp". Considerando que não tem como ter certeza de que os números indicados na petição de ID 87332996 são, de fato, do executado, bem como que a hipótese não se coaduna com a prevista no art. 2 da referida resolução, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp, ante a ausência de previsão legal para tanto. Considerando ainda que o fornecimento do endereço correto do réu é um dos requisitos de qualificação da parte, e, ainda, que caso inviabilizada a citação não se pode ter regularizada a relação processual, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente providencie o endereço atualizado da parte requerida, a fim de possibilitar a citação de forma pessoal, nos termos do art. 242, do CPC. Em tempo, informo a possibilidade de utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) para obtenção de tais informações, desde que recolhidas as custas atinentes à espécie, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento do pedido. Consigne-se, por fim, que caso não mais subsista o interesse na autocomposição, deverá o requerente comprovar o recolhimento das custas iniciais adiadas (código 1001.2) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 8 de maio de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Definitivo

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