Cumprimento de sentença 7003939-54.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003939-54.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA 1) ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 846.218.692-72 Endereço: Rua da Lua, n° 521 Bairro floresta Porto Velho - RO - CEP 76.806-420 2) VALTER LUIZ ROSSONI CPF 420.650.112-20 Av. Guaporé, n° 5994 Condomínio Torres de Espanha, Bloco Barcelona Bairro Rio Madeira Porto Velho - RO - CEP 76.821-431e 3) JOSE ARMANDO DE ALMEIDA CPF 038.123.028-70 LINHA 33, KM 12, NO CAMPO, S/N, CEP 76935-000 Comarca de SAO FRANCISCO DO GUAPORE RO - CEP 76.935-000 Valor devido por cada Executado: R$ 26.952,95 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes, locatários, arrendatários e atuais possuidores 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (Num. 94121133), tendo por base o Num. 11920815 - Pág. 2. 2) Sirva-se de Carta Precatória com força de mandado, a ser distribuído diretamente nas Comarcas de Porto Velho e São Francisco do Guaporé. Proceda-se à penhora, descrição de bens, avaliação, intimações e demais atos necessários. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais benfeitorias que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. Sendo imóvel, intimem-se os Executados ou, caso estes não estejam no bem, intimem-se os ocupantes e possuidores. O Executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, intime-se o Executado sobre a penhora e avaliação. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos (caso seja imóvel). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). Custos das anotações serão pelos interessados. Não sendo localizados os bens acima, proceda-se à penhora e avaliação de outros. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos e DPE. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 15:59 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA 1) ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 846.218.692-72 Endereço: Rua da Lua, n° 521 Bairro Floresta Porto Velho - RO - CEP 76.806-420 e 2) VALTER LUIZ ROSSONI CPF 420.650.112-20 Av. Guaporé, n° 5994 Condomínio Torres de Espanha, Bloco Barcelona Bairro Rio Madeira Porto Velho - RO - CEP 76.821-431 Valor devido por cada Executado: R$ 26.952,95 DECISÃO SERVINDO DE - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS/DESENTRANHAMENTO DE MANDADO; - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes, locatários, arrendatários e atuais possuidores 1) Quanto ao pedido do ID 91518156 - Pág. 1-2: em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: recolham-se as custas para novas diligências, pois se trata de ato repetido Desentranhamento de mandado ou repetição de diligência deve vir necessariamente acompanhado das custas. 2) Após recolhidas e comprovado, PROCEDA-SE a PENHORA e AVALIAÇÃO dos imóveis indicados. Sirva-se de Carta Precatória com força de mandado, a ser distribuído diretamente em Porto Velho Proceda-se à penhora, descrição de bens, avaliação, intimações e demais atos necessários. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais benfeitorias que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. Sendo imóvel, intimem-se os Executados ou, caso estes não estejam no bem, intimem-se os ocupantes e possuidores. O Executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/ intime-se o Executado sobre a penhora e avaliação. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos (caso seja imóvel). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). Custos das anotações serão pelos interessados. Não sendo localizados os bens acima, proceda-se à penhora e avaliação de outros. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 26 de julho de 2023., 11:51 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270A Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O 1) Feito que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD restaram negativas (valor não paga uma intimação- consulta abaixo). Demais buscas sem resultado algum. 3) Executados em lugar ignorado. 4) Ao Exequente para fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Aguarde-se por cinco dias. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE ARMANDO DE ALMEIDA038.123.028-70 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALTER LUIZ ROSSONI420.650.112-20 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO EZEQUIEL ALVES PEREIRA842.131.082-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS846.218.692-72 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 109,07 BCO SANTANDER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 13 MAR 2023 16:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 20.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 109,07 14 MAR 2023 08:59 Ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRASIL ITAÚ UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/

11/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Juntada de outras peças

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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