Cumprimento de sentença 7003939-54.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003939-54.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/07/2026, 09:13

Documento (Certidão)

14/07/2026, 09:20

Provisório

10/04/2024, 08:52

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003939-54.2017.8.22.0010. EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Polo Ativo: VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO INDEFERINDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SERVINDO DE INTIMAÇÃO SOBRE RETORNO NEGATIVO DE CARTA PRECATÓRIA E RETORNO AO ARQUIVO PROVISÓRIO 1) Acerca do requerimento de ID 98559342: A expedição dos ofícios determinados nos autos 0002105-09.2015.8.22.0010 deverá postulada pelo interessado nos autos principais caso ainda não tenha sido realizada, isso porque o objeto do presente cumprimento de sentença é tão somente o recebimento de valores, conforme narrados pelo exequente na inicial (ID 11919601 - Pág. 3). Não poderia este juízo, após quase 7 anos de tramitação do presente cumprimento de sentença, acrescentar objeto ao pedido inicial para abranger outros requerimentos que não compuseram a lide ao longo de todos os anos de tramitação. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO indefiro requerimento de ID 98559342. 2) Retorno negativo de Carta Precatória: Intime-se o exequente acerca do retorno negativo da carta precatória de ID 100855614, devendo dar andamento no feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, retornem o feito para o arquivo provisório para o transcurso do prazo prescricional ou até que venha informações efetivas para o andamento do feito (pagamento, localização de bens etc), estando a CPE autorizada a promover o arquivamento, independente de nova deliberação. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de março de 2024, 05:28 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 05:28

Outras Decisões

13/03/2024, 05:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:13

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA 1) ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 846.218.692-72 Endereço: Rua da Lua, n° 521 Bairro floresta Porto Velho - RO - CEP 76.806-420 2) VALTER LUIZ ROSSONI CPF 420.650.112-20 Av. Guaporé, n° 5994 Condomínio Torres de Espanha, Bloco Barcelona Bairro Rio Madeira Porto Velho - RO - CEP 76.821-431e 3) JOSE ARMANDO DE ALMEIDA CPF 038.123.028-70 LINHA 33, KM 12, NO CAMPO, S/N, CEP 76935-000 Comarca de SAO FRANCISCO DO GUAPORE RO - CEP 76.935-000 Valor devido por cada Executado: R$ 26.952,95 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes, locatários, arrendatários e atuais possuidores 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (Num. 94121133), tendo por base o Num. 11920815 - Pág. 2. 2) Sirva-se de Carta Precatória com força de mandado, a ser distribuído diretamente nas Comarcas de Porto Velho e São Francisco do Guaporé. Proceda-se à penhora, descrição de bens, avaliação, intimações e demais atos necessários. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais benfeitorias que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. Sendo imóvel, intimem-se os Executados ou, caso estes não estejam no bem, intimem-se os ocupantes e possuidores. O Executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, intime-se o Executado sobre a penhora e avaliação. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos (caso seja imóvel). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). Custos das anotações serão pelos interessados. Não sendo localizados os bens acima, proceda-se à penhora e avaliação de outros. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos e DPE. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 15:59 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA 1) ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS CPF 846.218.692-72 Endereço: Rua da Lua, n° 521 Bairro Floresta Porto Velho - RO - CEP 76.806-420 e 2) VALTER LUIZ ROSSONI CPF 420.650.112-20 Av. Guaporé, n° 5994 Condomínio Torres de Espanha, Bloco Barcelona Bairro Rio Madeira Porto Velho - RO - CEP 76.821-431 Valor devido por cada Executado: R$ 26.952,95 DECISÃO SERVINDO DE - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS/DESENTRANHAMENTO DE MANDADO; - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes, locatários, arrendatários e atuais possuidores 1) Quanto ao pedido do ID 91518156 - Pág. 1-2: em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: recolham-se as custas para novas diligências, pois se trata de ato repetido Desentranhamento de mandado ou repetição de diligência deve vir necessariamente acompanhado das custas. 2) Após recolhidas e comprovado, PROCEDA-SE a PENHORA e AVALIAÇÃO dos imóveis indicados. Sirva-se de Carta Precatória com força de mandado, a ser distribuído diretamente em Porto Velho Proceda-se à penhora, descrição de bens, avaliação, intimações e demais atos necessários. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais benfeitorias que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. Sendo imóvel, intimem-se os Executados ou, caso estes não estejam no bem, intimem-se os ocupantes e possuidores. O Executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/ intime-se o Executado sobre a penhora e avaliação. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos (caso seja imóvel). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). Custos das anotações serão pelos interessados. Não sendo localizados os bens acima, proceda-se à penhora e avaliação de outros. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 26 de julho de 2023., 11:51 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270A Requerido(a)/Executado(a): VALTER LUIZ ROSSONI, JOSE ARMANDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS, EZEQUIEL ALVES PEREIRA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O 1) Feito que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD restaram negativas (valor não paga uma intimação- consulta abaixo). Demais buscas sem resultado algum. 3) Executados em lugar ignorado. 4) Ao Exequente para fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Aguarde-se por cinco dias. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE ARMANDO DE ALMEIDA038.123.028-70 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALTER LUIZ ROSSONI420.650.112-20 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO EZEQUIEL ALVES PEREIRA842.131.082-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS846.218.692-72 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 109,07 BCO SANTANDER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 13 MAR 2023 16:37 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 20.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 109,07 14 MAR 2023 08:59 Ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRASIL ITAÚ UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003939-54.2017.8.22.0010 Requerente/

11/05/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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