Execução Fiscal 7001600-84.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 779,05

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L.F. DA SILVA MADEIRAS

CNPJ

Reu

LEONARDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:06

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 12:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:04

Publicado SENTENÇA em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:06

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 12:52

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:27

Documentos

DECISÃO

•04/02/2026, 12:11

SENTENÇA

•09/07/2025, 11:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:04

Publicado SENTENÇA em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:01

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:29

Publicado CITAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:29

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:29

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L.F. DA SILVA MADEIRAS - ME, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001600-84.2020.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, requisitei as informações, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos, após 05 (cinco) dias. para verificação da resposta e outras providências. Cumpre esclarecer, que eventual pedido de pesquisa a outro sistema informatizado, será realizada após o retorno da resposta do Sisbajud. As partes serão intimadas posteriormente quando do desdobramento deste ato. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:40

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:14

Mandado devolvido dependência

17/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 07:11

Outras Decisões

14/02/2022, 19:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:43

Mandado devolvido dependência

28/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 08:16

Outras Decisões

18/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 11:29

Mandado devolvido dependência

01/06/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:46

Outras Decisões

31/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:28

DECISÃO

•04/04/2025, 11:31

DECISÃO

•05/11/2024, 13:17

DECISÃO

•05/11/2024, 13:17

DECISÃO

•05/08/2024, 13:26

DESPACHO

•04/07/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•14/02/2022, 19:42

DESPACHO

•18/05/2021, 15:20

DESPACHO

•31/03/2020, 12:26