Apelação Cível 7001600-84.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 779,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

L.F. DA SILVA MADEIRAS

CNPJ

Reu

LEONARDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:12

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE RONDONIA

04/02/2026, 12:12

Negado seguimento a Recurso

04/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:55

Juntada de termo de triagem

28/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de L.F. DA SILVA MADEIRAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

Documentos

DECISÃO

•04/02/2026, 12:11

SENTENÇA

•09/07/2025, 11:45

25/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:12

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE RONDONIA

04/02/2026, 12:12

Negado seguimento a Recurso

04/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:55

Juntada de termo de triagem

28/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 14:50

DECISÃO

•04/04/2025, 11:31

DECISÃO

•05/11/2024, 13:17

DECISÃO

•05/08/2024, 13:26

DESPACHO

•04/07/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•14/02/2022, 19:42

DESPACHO

•18/05/2021, 15:20

DESPACHO

•31/03/2020, 12:26