Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 0002195-18.2014.8.22.0021 PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (ID 93755513), o exequente requereu a extinção do feito. É o relato do essencial. DECIDO. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Por consequência, restou prejudicado o pedido de expedição de certidão de crédito. Libere-se a penhora do ID 62242543, p. 34. Retirada as restrições inseridas no sistema Renajud. Não há ordem inserida no sistema Sisbajud. Custas judiciais pelos executados. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis, 13 de setembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO em 27/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO em 22/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

Todas as movimentações(48)

legal