Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:12

Publicação

03/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002195-18.2014.8.22.0021 PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material da sentença proferida no ID 96046223, a fim de isentar as partes quanto ao recolhimento das custas processuais, conforme dispõe o art. 921, §5º do CPC que reconhecida a prescrição intercorrente a extinção do processo é sem qualquer ônus as partes, seja exequente e/ou executada. Desse modo, considerando que não há outras providências a serem cumpridas, determino o arquivamento do feito, sem custas processuais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 31 de janeiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Definitivo

31/01/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:51

Outras Decisões

31/01/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:13

Publicação

31/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0002195-18.2014.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas devidas.

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 0002195-18.2014.8.22.0021 PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (ID 93755513), o exequente requereu a extinção do feito. É o relato do essencial. DECIDO. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Por consequência, restou prejudicado o pedido de expedição de certidão de crédito. Libere-se a penhora do ID 62242543, p. 34. Retirada as restrições inseridas no sistema Renajud. Não há ordem inserida no sistema Sisbajud. Custas judiciais pelos executados. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis, 13 de setembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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