Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002195-18.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:12

Publicação

03/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002195-18.2014.8.22.0021 PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material da sentença proferida no ID 96046223, a fim de isentar as partes quanto ao recolhimento das custas processuais, conforme dispõe o art. 921, §5º do CPC que reconhecida a prescrição intercorrente a extinção do processo é sem qualquer ônus as partes, seja exequente e/ou executada. Desse modo, considerando que não há outras providências a serem cumpridas, determino o arquivamento do feito, sem custas processuais. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 31 de janeiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Definitivo

31/01/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:51

Outras Decisões

31/01/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:48

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:13

Publicação

31/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0002195-18.2014.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas devidas.

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 0002195-18.2014.8.22.0021 PROCURADOR: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CLAUDIONOR CARDOSO SANTIAGO PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (ID 93755513), o exequente requereu a extinção do feito. É o relato do essencial. DECIDO. Diante da ausência de medidas expropriatórias eficazes, foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória. Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Por consequência, restou prejudicado o pedido de expedição de certidão de crédito. Libere-se a penhora do ID 62242543, p. 34. Retirada as restrições inseridas no sistema Renajud. Não há ordem inserida no sistema Sisbajud. Custas judiciais pelos executados. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis, 13 de setembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(84)

legal