Cumprimento de sentença 7000666-22.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

Documentos

DESPACHO

•02/09/2024, 12:46

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:09

13/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:01

Processo Desarquivado

02/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:52

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:09

Expedido alvará de levantamento

08/07/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:13

Processo Desarquivado

03/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:54

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:24

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000666-22.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9), Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Requerente MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO, CPF nº 67990819287 Advogado(a) KARIMA FACCIOLI CARAM, OAB nº RO3460, EDER MIGUEL CARAM, OAB nº RO5368 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 535, do CPC. Se não o fizer ou se concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, fica desde logo os cálculos de ID n. 94358999 HOMOLOGADO. Após, expeça-se requisição, via sistema EprecWeb, para pagamento no prazo de sessenta dias, à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, sob pena de sequestro. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e correção no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo encaminhem os autos CONCLUSOS para ASSINATURA E MIGRAÇÃO, via sistema EprecWeb, bem como para suspensão pelo prazo de 60 dias, aguardando o pagamento das requisições. Intime-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 6 de setembro de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/08/2023, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7000666-22.2016.8.22.0004. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:07

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000666-22.2016.8.22.0004. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO0003460A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:56

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2023, 09:08

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:35

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE MORAIS THEMOTEO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:48

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:06

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:35

Processo Desarquivado

16/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:34

Publicado DECISÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:04

Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:40

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:39

Arquivado Provisoriamente

16/05/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 12:45

Juntada de certidão

08/07/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 12:25

Conclusos para despacho

28/03/2017, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 23:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2017, 09:29

Julgado procedente o pedido

07/12/2016, 11:02

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/12/2016 11:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

06/12/2016, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2016, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 07:49

Audiência instrução e julgamento designada para 06/12/2016 11:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

31/10/2016, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 11:04

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2016, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 18:31

Conclusos para despacho

20/07/2016, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 22:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 10:14

Juntada de Petição de contestação

20/05/2016, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 09:22

Conclusos para despacho

11/02/2016, 23:50

Distribuído por sorteio

11/02/2016, 23:50

DECISÃO

•21/05/2024, 11:41

DECISÃO

•28/02/2024, 10:51

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2023, 14:21

DECISÃO

•13/06/2023, 12:07

DECISÃO

•20/04/2023, 12:23

DECISÃO

•09/03/2023, 11:34

DECISÃO

•17/01/2023, 11:12

DECISÃO

•10/11/2022, 14:03

DECISÃO

•24/10/2022, 11:40

DECISÃO

•17/08/2022, 09:16

DECISÃO

•08/08/2022, 12:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•02/09/2024, 12:46

SENTENÇA

•08/07/2024, 11:09

DECISÃO

•21/05/2024, 11:41

DECISÃO

•28/02/2024, 10:51

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

DECISÃO

•06/09/2023, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2023, 14:21

DECISÃO

•13/06/2023, 12:07

DECISÃO

•20/04/2023, 12:23

DECISÃO

•09/03/2023, 11:34

DECISÃO

•17/01/2023, 11:12

DECISÃO

•10/11/2022, 14:03

DECISÃO

•24/10/2022, 11:40

DECISÃO

•17/08/2022, 09:16

DECISÃO

•08/08/2022, 12:28

OUTRAS PEÇAS

•03/08/2022, 12:39

DESPACHO

•28/03/2017, 12:25

ATA DA AUDIÊNCIA

•07/12/2016, 11:02

DESPACHO

•25/10/2016, 11:02

DESPACHO

•29/07/2016, 18:31

DESPACHO

•04/03/2016, 09:22