Cumprimento de sentença 7001972-96.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001972-96.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001972-96.2021.8.22.0021. REQUERENTE: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 REQUERIDOS: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB nº AL16983, LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR, OAB nº DF24233 DECISÃO REQUERENTE: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, CPF nº 75460726204, AVENIDA DOMAR GOMES DA SILVA s/n SETOR 11 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CNPJ nº 07658098000118, RUA DOUTOR PLÍNIO BARRETO 365 BELA VISTA - 01313-020 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ nº 02812468000530, QUADRA SGAS 915 915, ST SGAS 915, CONJ O SALA 1 SS 2 SS 10 SS 12SSSUBSL ASA SUL - 70390-150 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar Vistos. A requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Intimada, a parte autora manifestou-se, pugnou pela rejeição da impugnação. Os autos foram remetidos para a contadoria do juízo para apuração do valor devido. Cálculos da contadoria no Id. 90561428. A parte autora manifestou-se concordando com os cálculos, a parte requerida por sua vez manifestou pela não homologação, porém não especificou seus argumentos, limitando-se a afirmar que a parte autora concordou com o valor pago ante o levantamento realizado. Decido. Consoante §2º, do artigo 524 do CPC, para verificação dos cálculos o Juiz poderá valer da Contadoria do Juízo. Os cálculos do Contador Judicial tem fé pública e presunção de veracidade, eis que elaborados por pessoa sem relação com a causa e de forma equidistante do interesse das partes. Extrai-se dos cálculos elaborados pelo setor de cálculo, que houve observância dos comandos da sentença, considerando as informações acostadas aos autos pelas partes. Assim, não se vislumbra mácula na planilha apresentada. Deveria a executada, apontar especificamente eventuais erros existentes, o que não fez. Ao revés, a requerida apresenta uma impugnação genérica, não apontando de modo consistente a presença das alegadas incorreções nos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, de forma que inexiste razão a sua insurgência. Ademais, assevera que apresentou embargos à execução autos nº 7002677-26.2023.8.22.0021, porém verifica-se que trata-se de via inadequada para discussão de eventuais excessos. A rejeição da impugnação é medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial e, por conseguinte, devidamente deduzidos os valores pagos e levantados nos autos. Intime-se a parte autora para apresente cálculo atualizado, devidamente deduzidos os valores já levantados no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte executada, para proceder o pagamento do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição até o adimplemento total da obrigação. Havendo pagamento expeça-se alvará em favor da parte credora. Após, não havendo pendências, voltem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809321-37.2023.8.22.0000

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(20)