Apelação Cível 7002296-03.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 51.540,53
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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Partes do Processo
JAIR JOSE DA CUNHA
CPF
161.***.***-72
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Autor
OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO CESAR TORRES MENDES
OAB/RO 2305
·
CPF
067.***.***-83
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·
Representa: Autor
EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS
OAB/RO 11773
·
CPF
006.***.***-97
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·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
OAB/RO 5497
·
CPF
023.***.***-60
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·
Representa: Réu
GILSON SYDNEI DANIEL
OAB/RO 2903
·
CPF
662.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL SILVA COIMBRA
OAB/RO 5311
·
CPF
816.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
JAIR JOSE DA CUNHA
CPF
161.***.***-72
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Autor
OZFRIG CARNES DO BRASIL S/A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA
CNPJ
33.***.***.0001-97
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/02/2024, 13:36
Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 11:19
Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024, 11:18
Decorrido prazo de JAIR JOSE DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:02
Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 07:39
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 12:33
Conhecido o recurso de JAIR JOSE DA CUNHA - CPF: 161.721.402-72 (APELANTE) e provido
08/12/2023, 07:53
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023, 12:41
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/02/2024, 13:36
Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 11:19
Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024, 11:18
Decorrido prazo de JAIR JOSE DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/12/2023, 11:33
DESPACHO
•
27/10/2023, 16:37
07/02/2024, 00:02
Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 07:39
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 12:33
Conhecido o recurso de JAIR JOSE DA CUNHA - CPF: 161.721.402-72 (APELANTE) e provido
08/12/2023, 07:53
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:54
Pedido de inclusão em pauta
27/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de parecer
24/10/2023, 11:56
Conclusos para decisão
24/10/2023, 08:55
Juntada de Petição de parecer
23/10/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 13:58
Juntada de termo de triagem
20/10/2023, 13:12
Recebidos os autos
17/10/2023, 09:16
Distribuído por sorteio
17/10/2023, 09:16
DECISÃO
•
18/08/2023, 17:56
SENTENÇA
•
10/07/2023, 11:30
DECISÃO
•
24/05/2023, 11:28
DECISÃO
•
24/04/2023, 09:00
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
18/04/2023, 12:46
SENTENÇA
•
18/08/2022, 13:15
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/06/2022, 17:03
DESPACHO
•
26/05/2022, 08:29
DECISÃO
•
10/03/2022, 08:31