Execução Fiscal 7002597-52.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7002597-52.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autores: EXEQUENTE: Estado de Rondônia Patrono(a)(s): ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu/ré/réus: EXECUTADOS: PISSINATTI & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 05605042000170, RUA JÚLIO GUERRA 2575, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, WILHERSON JOSE DA SILVA, MATO GROSSO 3128, CS PQ SAO PEDRO - 76907-834 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO, ALBERTO LUIZARE 127 COLINA PARK I - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Patrono(a)(s): ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” Autos n. 7002597-52.2019.8.22.0005 Classe/natureza da demanda: Execução Fiscal Complemento: ICMS/Importação Autor(a)/ Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE RONDONIA em face de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO, WILHERSON JOSE DA SILVA e PISSINATTI & SILVA LTDA – ME, para o fim de obter a quantia de R$ 113.934,80, oriunda de dívida com ICMS. Citação por mandado negativa (ID n. 27120209). Deferida a citação por edital (ID n. 32158095). Manifestação do Curador Especial (ID n. 36614543). Indeferido o pedido de constrição online em razão da pandemia (ID n. 42338162). O andamento do processo foi sobrestado por dois meses (ID n. 45325652). SISBAJUD infrutífero (ID n. 55012147). Deferido o redirecionamento da execução em face dos sócios-proprietários (ID n. 57611915). Citação restou negativa em quatro oportunidades (ID n. 60600344; n. 66225108; n. 75105545 - Pág. 1; n. 75156189 e n. 78644915). Novo pedido de citação deferido no ID n. 79959468. Citação de WILHERSON JOSE DA SILVA restou positiva (ID n. 81778819). Mandado de citação de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO não logrou êxito (ID n. 82695829). Pedido de citação por edital e busca por ativos financeiros na modalidade programada (ID n. 83710409). Solicitada a resposta da penhora em repetição (ID n. 85457414). SISBAJUD infrutífero e indeferimento da citação ficta (ID n. 85911235). Pedido de nova citação e busca por bens em nome de WILHERSON JOSE DA SILVA nos sistemas conveniados (ID n. 86532964). Diligências efetuadas via RENAJUD e INFOJUD, contudo, infrutíferas (ID n. 86921041). Mandado de citação em face de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO retornou negativo (ID n. 87367767). Pedido de citação por edital de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO indeferido no ID n. 88672865 e suspensão na forma do art. 40 da LEF. Requerimento para utilização do sistema SNIPER indeferido no ID n. 89614769. Requerimento para utilização do CNIB (ID n. 90349065). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Indefiro a utilização do CNIB em face de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO, pelos motivos já expostos no ID n. 89614769. No entanto, promovi a inscrição de WILHERSON JOSE DA SILVA e PISSINATTI & SILVA LTDA – ME no sistema. Ademais, considerando a inexistência de outros requerimentos objetivos, prossiga com a suspensão determinada no ID n. 88672865. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, de acordo com o disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023 LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito gms *Observações importantes à CPE-1º Grau: Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos na demanda. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada a sentença em julgado, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). Avenida Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná/Rondônia CEP 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900 (geral); 3411-2902 e 3411-2910 Celular: (69) 9.9916-2243 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjjz-jsj (das 7h às 14h) Instagram: @gabjip2civel.com.br https://sites.google.com/tjro.jus.br/gabjip2civel

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NILDETH PISSINATTI RODRIGUES DE PAULO em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PISSINATTI & SILVA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(32)