Execução de Título Extrajudicial 7003866-72.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003866-72.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado/Requerido: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, RENAJUD e demais atos necessários 1) Processo que tramita sem maiores resultados. 2) O Exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 defiro sob sua responsabilidade. Após a tentativa de restrição on line, o Executado JOSÉ CORDEIRO FEITOSA resolveu comparecer aos autos. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º. 6.º e 139, ambos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos requeridos/Executados e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. 5) INTIME-SE o Executado JOSÉ CORDEIRO FEITOSA (por seus procuradores já constituídos) sobre a penhora e restrição on line abaixo (SISBAJUD e RENAJUD). Demais buscas restaram negativas. Aguarde a citação da executada MARIA LUIZA TELES FEITOSA. 6) Aguarde-se eventual defesa, apenas quanto a fatos supervenientes à penhora e restrição ora feitas. 7) Caso os executados tenham interesse em realizar algum acordo, deverá procurar pelo Exequente ou seus advogados. 8) Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente a respeito da impugnação trazida no Num. 94494148 - Pág. 1 a 7 e ss. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.057,41 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 120.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.046,77 05 AGO 2023 06:56 Ação BCO COOPERATIVO SICREDI BCO BRADESCO CCLA CREDISIS ROLIMCREDI BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 120.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 10,64 07 AGO 2023 04:55 Ação CCLA DO VALE DO JURUENA BCO DA AMAZONIA CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA N° do Processo 70038667220238220010 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS JOSE CORDEIRO FEITOSA Transferência NBS8728 RO FIAT/UNO MILLE WAY ECON JOSE CORDEIRO FEITOSA Transferência Imprimir Placa NBS8728 Placa Anterior Ano Fabricação 2011 Chassi 9BD15844AC6642813 Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Modelo 2012 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a) do Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) JOSÉ CORDEIRO FEITOSA brasileiro, casado, agricultor RG nº 97002641960 SSP/CE CPF/MF 054.439.623- 53 Domiciliado na linha 188, km 08, lado norte, lote 90-B1, Gleba 13, Zona Rural Rolim de Moura Tel. 69) 98472-1539 e MARIA LUIZA TELES FEITOSA brasileira, casada, aposentada CI-RG n. 477839 SESDEC/RO CPF n. 434.157.683-68 Rua Capibaribe, n. 5079 Bairro São Cristóvão Rolim de Moura – RO Valor da causa: R$ 117.514,03 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento da Corregedoria n.º 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023., 16:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA LUIZA TELES FEITOSA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO FEITOSA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 19/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO FEITOSA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA TELES FEITOSA em 03/10/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(151)