Execução de Título Extrajudicial 7003866-72.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003866-72.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:48

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:43

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:37

Definitivo

18/11/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 07:16

Publicação

17/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 70038667220238220010. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a): YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292, HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 S E N T E N Ç A ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em face de JOSE CORDEIRO FEITOSA, MARIA LUIZA TELES FEITOSASUCESSO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA e JOSE RICARDO TELES FEITOSA (os dois últimos são assuntores de dívida). Após os atos constritivos veio informação de acordo extensivo os autos 7003866-72.2023.8.22.0010, 7006929-42.2022.8.22.0010 e 7009663-63.2022.8.22.0010 (Num. 128064045- Pág. 1 a 10). Obs: os dois primeiros processos tramitam na 2.ª Vara Cível e o último na 1.ª Vara Cível desta Comarca. HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Havendo necessidade de outros atos incidirão custas. Honorários nos termos do acordo. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJe de 18/12/2024). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Não há notícias de bens ou valores bloqueados. Após intimados e nada sendo postulado, arquive-se, independente de nova deliberação. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 23 de outubro de 2025., 18:11 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA - Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Juiz Retirada JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS JOSE CORDEIRO FEITOSA TRANSFERENCIA 19/09/2023

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 18:11

Petição

23/10/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 12:02

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:34

Publicação

25/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003866-72.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: JOSE CORDEIRO FEITOSA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288, YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO - RO12292 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 70038667220238220010. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a): YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292, HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 S E N T E N Ç A ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em face de JOSE CORDEIRO FEITOSA, MARIA LUIZA TELES FEITOSASUCESSO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA e JOSE RICARDO TELES FEITOSA (os dois últimos são assuntores de dívida). Após os atos constritivos veio informação de acordo extensivo os autos 7003866-72.2023.8.22.0010, 7006929-42.2022.8.22.0010 e 7009663-63.2022.8.22.0010 (Num. 128064045- Pág. 1 a 10). Obs: os dois primeiros processos tramitam na 2.ª Vara Cível e o último na 1.ª Vara Cível desta Comarca. HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Havendo necessidade de outros atos incidirão custas. Honorários nos termos do acordo. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJe de 18/12/2024). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Não há notícias de bens ou valores bloqueados. Após intimados e nada sendo postulado, arquive-se, independente de nova deliberação. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 23 de outubro de 2025., 18:11 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA - Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Juiz Retirada JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS JOSE CORDEIRO FEITOSA TRANSFERENCIA 19/09/2023

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 DECISÃO Processo: 7003866-72.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292, HURYGELL BRUNO DE ARAUJO, OAB nº AM7288 DECISÃO Postergo à análise da impugnação à penhora / embargos de declaração. O Exequente deve fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Desse modo, deve comprovar que o veículo se encontra livre e desembaraçado para o prosseguimento do feito. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Estabelece ainda o art. 378 do Códex Processual Civil que ninguém deve se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, sendo incumbência do autor o fornecimento de endereço atualizado da pessoa contra quem litiga modo a possibilitar sua citação. Dessarte, tratando-se de interesse exclusivo do exequente (penhora de veículo para recebimento do crédito), não justificando a intervenção estatal, de modo que PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial indefiro a expedição de ofício ao suposto credor fiduciário. Isso porque também não há evidências de que a parte autora tenha lançado mão de todos os meios disponíveis para a obtenção das informações na via extrajudicial acerca do bem penhorado. Intime-se a parte exequente para comprovar que o veículo penhorado não se encontra com a alienação fiduciária que possa afetar direito de terceiros. Prazo: 10 dias úteis. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 5 de julho de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70038667220238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 19/09/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70030456820238220010 Juiz Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 17/01/2025

08/07/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a): YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 JOSÉ CORDEIRO FEITOSA brasileiro, casado, pecuarista CI-RG n. 01.48122-3651 DETRAN/RO CPF n. 054.439.623-XX telefones n. (69) 98472-15XX ou (69) 98467220XX Rua Capibaribe, 5079 B. São Cristovão Ou Sítio localizado na Linha 188, km 08, Lado Norte, zona rural Ou Linha 188, km 08, lado norte, lote 90-B1, Gleba 13 Todos em Rolim de Moura-RO, CEP: 76.940-000 Valor originário da causa: R$ 117.514,03 (mais custas e honorários – 10% - %). BEM A SER PENHORADO, AVALIADO e REMOVIDO: NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS 2019 2020 JOSE CORDEIRO FEITOSA Sim Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 /2020 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBV Ano 2019/2020 DECISÃO SERVINDO DE - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO (desde que o exequente acompanhe as diligências e forneça os meios necessários para remoção), INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS. Intimados, nada foi feito para saldar as obrigações. 1) Quanto ao veículo acima, já fora determinada penhora e avaliação nos autos 7003045-68.2023.822.0010. 2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO o pedido acima, sob responsabilidade exclusiva do exequente. SIRVA-SE COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, INTIMAÇÕES e demais atos. PENHOREM-SE, AVALIEM-SE e REMOVAM-SE os bens ou veículos indicados – até o limite da dívida acima (desde que o exequente acompanhe as diligências). Somente será feita remoção se o Exequente, seu preposto ou seu procurador acompanhar as diligências, devendo o Sr. Oficial de Justiça manter contato com o Exequente ou sua Procuradora antes de cumprir os atos. O exequente deverá permanecer como fiel depositário dos veículos que venham a ser removidos, não podendo vendê-los, exceto com autorização judicial. Não sendo localizado bens ou veículos, determino a penhora e avaliação de outros, até satisfação do crédito do exequente. Da mesma forma, se o veículo não tiver valor suficiente para quitar as obrigações, fica determinada a penhora de outros bens ou veículos. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais acessórios que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado e removido se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. O exequente (ou seu representante legal - procurador) deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, intime-se o Executado (ou seu representante legal) sobre a penhora e avaliação. Se o Executado (ou responsáveis) for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - caso seja imóvel. Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 17 de janeiro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, CPF nº 43415768368 JOSE CORDEIRO FEITOSA, CPF nº 05443962353 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) Realizada buscas via SISBAJUD, restou parcial (ID 96326327). 2) Sobreveio impugnação à penhora (ID 96607139), a qual foi parcialmente acolhida (ID 103928158) e determinado a liberação de parte dos valores bloqueados por serem verbas impenhoráveis e transferência do remanescente ao credor. 3) Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 182,69 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01534329 - 4 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 182,69 4) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 5) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 6) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 7) Quanto ao pedido de realização de audiência de conciliação (ID 105871640), intimem-se os executados para que se manifestem a respeito indicando se tem proposta a ser apresentada em caso de eventual realização da solenidade, pois apenas designar solenidade sem proposta efetiva apenas sobrecarregará a pauta de forma desnecessária. 8) Por fim, a exequente para que indique medida útil para receber o crédito trazendo ao feito planilha de cálculo atualizada subtraindo os valores já recebidos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Se necessário, sirva a presente de Carta A.R. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003866-72.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 117.514,03 Parte

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003866-72.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, CPF nº 43415768368, JOSE CORDEIRO FEITOSA, CPF nº 05443962353 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 VALOR DA CAUSA: R$ 117.514,03 DECISÃO SERVINDO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES RESTRIÇÃO ONLINE (SISBAJUD) VALORES DE APOSENTADORIA ACOLHE PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se impugnação ao bloqueio de valores realizado via SISBAJUD apresentada por JOSÉ CORDEIRO FEITOSA (ID 94494148). A parte executada aponta que os valores bloqueados são impenhoráveis por se tratar de proventos de aposentadoria. A exequente manifestou-se pela: a) manutenção dos valores bloqueados via SISBAJUD; b) penhora de 30% do benefício previdenciário (ID 10610883). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A) Quanto a impugnação dos valores bloqueados Realizada a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, este restou parcial (ID 96326327), pois a quantia bloqueada não paga a totalidade do débito. Os valores bloqueados foram R$ 1.057,41. Da acurada análise dos argumentos e documentos lançados (ID 94494148), verifica-se que não assiste razão ao executado. O art. 833 do CPC assim dispõe sobre a impenhorabilidade dos vencimentos/salários/remunerações/proventos de aposentadoria: Art. 833. São impenhoráveis: […] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; […] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Percebe-se da norma que, em regra, a verba salarial é impenhorável, exceto quando o crédito que deu causa a penhora decorra de verba de origem alimentar. No caso em exame, verifica-se que de fato o executado é aposentado e percebe a quantia mensal de R$ 1.320,00 (ID 94494142) - 11/08/2023. O documento juntado pelo executado JOSÉ, demonstra que realmente houveram créditos oriundo do INSS em sua conta-corrente no dia 07/08/2023 (ID 94494141). Em outras palavras denota-se veracidade em suas alegações quanto aos valores penhorados. Todavia, algumas ponderações merecem ser feitas. O executado foi citado e intimado, de modo que lhe fora concedido oportunidade para pagamento do débito, não tendo demonstrado disposição para quitar o débito e/ou efetuado proposta de acordo, em descaso com a exequente. A documentação colacionada pelo impugnante comprova que a penhora recaiu sobre saldo em conta e não sobre a totalidade do benefício previdenciário. Verifica-se que, apesar de ser aposentado, a conta bancária em questão recebe valores de outras origens, a exemplo dos Pix recebido de terceiros no valor de R$ 200,00. Desta feita, considerando que o benefício previdenciário recebido no valor de R$ 864,30 é impenhorável, apenas este valor deve ser liberado. Nesse sentido e de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores remanescentes depositados em conta bancária, ainda que advindos de aposentadoria. Transcrevo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Nesse norte, considerando que as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de ID 94494148 para determinar o DESBLOQUEIO do valor de R$ 864,30. O remanescente do valor bloqueado (R$ 1.046,77 - R$ 864,30 = R$ 182,47) TRANSFIRAM-SE em favor da exequente em conta corrente, cujos dados devem ser informados. A transferência será após o prazo recursal. COMPROVADO o levantamento dos valores, à exequente para que ATUALIZE OS VALORES que entende devido com planilha de cálculo. b) Quanto ao pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário Inicialmente, reporto-me ao que previsto no art. 833 do CPC fundamentado acima, quanto à impenhorabilidade de rendimentos advindos de aposentadoria. Percebe-se da norma que, em regra, a verba salarial é impenhorável, exceto quando o crédito que deu causa a penhora decorra de verba de origem alimentar. No caso em exame, a parte executada comprovou que percebe valores que referem-se a seus proventos de aposentadoria (ID 94494141, 94494142). Digo isto, tendo em vista que os documentos, demonstram que efetivamente tratam-se, os valores, daqueles recebidos à título de benefício previdenciário. Por outro lado, não merece acolhida o pleito da exequente. Isso porque de acordo acostados aos autos, o salário líquido mensal do executado é de aproximadamente R$ 865,00, ou seja, menos de um salário mínimo. Logo, a penhora requerida pela exequente agride ao postulado da dignidade da pessoa humana na medida em que subtrairia do executado o indispensável à sua sobrevivência. Com efeito, torna-se medida de rigor reconhecer a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria requerido pela exequente. Sobrevindo eventual recurso, matenho a decisão pelos próprios fundamentos. Decorrido o prazo para recurso, defiro a movimentação dos valores conforme acima indicado. Intime-se as partes por meio de seus procuradores. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO ___/2024/2VC-RM e demais atos. Rolim de Moura, quarta-feira, 10 de abril de 2024, 05:11 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido: MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado/Requerido: YURI GAUTAMA HELMANN SOUZA SAMPAIO, OAB nº RO12292 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, RENAJUD e demais atos necessários 1) Processo que tramita sem maiores resultados. 2) O Exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 defiro sob sua responsabilidade. Após a tentativa de restrição on line, o Executado JOSÉ CORDEIRO FEITOSA resolveu comparecer aos autos. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º. 6.º e 139, ambos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos requeridos/Executados e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. 5) INTIME-SE o Executado JOSÉ CORDEIRO FEITOSA (por seus procuradores já constituídos) sobre a penhora e restrição on line abaixo (SISBAJUD e RENAJUD). Demais buscas restaram negativas. Aguarde a citação da executada MARIA LUIZA TELES FEITOSA. 6) Aguarde-se eventual defesa, apenas quanto a fatos supervenientes à penhora e restrição ora feitas. 7) Caso os executados tenham interesse em realizar algum acordo, deverá procurar pelo Exequente ou seus advogados. 8) Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente a respeito da impugnação trazida no Num. 94494148 - Pág. 1 a 7 e ss. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.057,41 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 120.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.046,77 05 AGO 2023 06:56 Ação BCO COOPERATIVO SICREDI BCO BRADESCO CCLA CREDISIS ROLIMCREDI BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 120.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 10,64 07 AGO 2023 04:55 Ação CCLA DO VALE DO JURUENA BCO DA AMAZONIA CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 JOSE CORDEIRO FEITOSA054.439.623-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA N° do Processo 70038667220238220010 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição NDM6152 RO VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS JOSE CORDEIRO FEITOSA Transferência NBS8728 RO FIAT/UNO MILLE WAY ECON JOSE CORDEIRO FEITOSA Transferência Imprimir Placa NBS8728 Placa Anterior Ano Fabricação 2011 Chassi 9BD15844AC6642813 Marca/Modelo FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Modelo 2012 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA Placa NDM6152 Placa Anterior Ano Fabricação 2019 Chassi 9BWKB45U9LP007679 Marca/Modelo VW/NOVA SAVEIRO TL MBVS Ano Modelo 2020 Restrições RENAVAM PENHOR_VEICULO

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado(a) do Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido(a)/Executado(a): MARIA LUIZA TELES FEITOSA, JOSE CORDEIRO FEITOSA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) JOSÉ CORDEIRO FEITOSA brasileiro, casado, agricultor RG nº 97002641960 SSP/CE CPF/MF 054.439.623- 53 Domiciliado na linha 188, km 08, lado norte, lote 90-B1, Gleba 13, Zona Rural Rolim de Moura Tel. 69) 98472-1539 e MARIA LUIZA TELES FEITOSA brasileira, casada, aposentada CI-RG n. 477839 SESDEC/RO CPF n. 434.157.683-68 Rua Capibaribe, n. 5079 Bairro São Cristóvão Rolim de Moura – RO Valor da causa: R$ 117.514,03 (mais custas e honorários – 10% - havendo pagamento em 3 dias os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito pela parte Autora na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está previsto no art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 15/12/2022 - Provimento da Corregedoria n.º 17/2022). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003866-72.2023.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJe de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. IX – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 10 de maio de 2023., 16:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição

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Decurso de Prazo

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