Execução Fiscal 7040703-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 132.881,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 07:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:31

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:31

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:47

DESPACHO

•14/02/2025, 13:23

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

02/06/2025, 07:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:31

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:15

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:54

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:12

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:33

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:39

Mandado devolvido sorteio

17/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:24

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040703-90.2022.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, a parte poderá ofertar embargos à execução fiscal em trinta dias. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Decorrido o prazo sem manifestações da parte, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. A cópia servirá de MANDADO. Endereço: GUERRINO PASSARINI, DISTRITO INDUSTRIAL - Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL - CEP: 76834899 Porto Velho - RO Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:03

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:06

Mandado devolvido sorteio

26/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 22:26

Mandado devolvido competência exclusiva

10/08/2022, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 01:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 00:36

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 00:36

DESPACHO

•14/02/2025, 13:23

DESPACHO

•13/08/2024, 11:31

DESPACHO

•31/01/2024, 08:12

DESPACHO

•29/11/2023, 11:30

DESPACHO

•12/05/2023, 13:54

DESPACHO

•10/06/2022, 09:58