Execução de Título Extrajudicial 7000339-42.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000339-42.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03128979000419, ESTRADA DO BELMONT 10878, - DE 11010/11011 AO FIM NACIONAL - 76801-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SEBASTIAO RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 18146155120, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 2861 GREEN VILLE - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA DE FATIMA DE FREITAS OLIVEIRA, CPF nº 29442125400, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 2861 GREEN VILLE - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO FRANCISCO DE FREITAS RAMALHO, CPF nº 84603798253, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 2861 GREEN VILLE - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA, THIAGO DE FREITAS RAMALHO, CPF nº 53025393220, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 2861 GREEN VILLE - 76980-893 - VILHENA - RONDÔNIA, T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 10958060000175, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 1085 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-675 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 586.922,56 D E S P A C H O Em análise detida dos autos, observo que, de fato, o ato de penhora do imóvel ocorreu no dia 11/03/2019, com citação e intimação dos executados T.F. TRANSPORTES & COMÉRCIO LTDA ME, SEBASTIÃO RAMALHO DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTICA DE FREITAS OLIVEIRA. Os executados THIAGO DE FREITAS RAMALHO e FERNANDO FRANCISCO DE FREITAS RAMALHO, não foram citados. Também observo que o bem penhorado se encontra hipotecado em favor da parte exequente. Assim, antes de realização de leilão do bem penhorado, determino que o exequente seja intimado para, no prazo de 10 dias, promover a citação dos referidos executados, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Após, analisarei o pedido da venda judicial do imóvel. No mais, observo que não será possível a efetivação de penhora no rosto destes autos, conforme determinação de Id n. 91847371, porquanto não há crédito disponível dos executados nestes autos. Traslade-se esta decisão nos autos de n. 7002486-12.2017.8.22.0014 que tramita neste Juízo, a fim de informar a impossibilidade de penhora no rosto destes autos. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 28 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7000339-42.2019.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Distribuição: 25/04/2019

29/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 09/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE FREITAS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMALHO DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de T. F. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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