Execução Fiscal 7004342-82.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7004342-82.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOSE PEDRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. EXECUTADO: JOSE PEDRO DA SILVA, RUA THEOBROMA 1178 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 13 de janeiro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004342-82.2020.8.22.0021 Intime-se a procuradoria do Estado e/ou Município via sistema. 2. Fica a parte intimada via DJe ou, caso não haja procurador constituído ou ainda seja a parte assistida pela DPE, intime-se a parte no endereço abaixo indicado. 3. Com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 4. Decorrido o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou recusem a remessa do feito, retornem-se os autos para despacho. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

Todas as movimentações(85)

legal