Apelação Cível 7004342-82.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.090,55

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

URSO NEGRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

URSO NEGRO

Terceiro

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:37

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

06/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 09:07

Juntada de termo de triagem

05/08/2025, 09:07

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/08/2025, 13:02

SENTENÇA

•21/03/2025, 12:43

02/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:37

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

06/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 09:07

Juntada de termo de triagem

05/08/2025, 09:07

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:07

DECISÃO

•05/11/2024, 12:37

DECISÃO

•23/01/2024, 11:15

DESPACHO

•30/08/2023, 14:01

DESPACHO

•30/08/2023, 14:01

DESPACHO

•13/01/2023, 11:59

DESPACHO

•10/08/2022, 14:38

DESPACHO

•28/04/2022, 19:17

DESPACHO

•16/01/2022, 10:19

DESPACHO

•16/08/2021, 12:22

DESPACHO

•25/06/2021, 12:51

DESPACHO

•23/10/2020, 15:41