Cumprimento de sentença 7002671-86.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002671-86.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO BIANCHI FUZINATTO Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: DIEGO BIANCHI FUZINATTO, CPF nº 00860628248, RUA URUPÁ 5957, CASA SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002671-86.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 70.000,00 Parte Vistos. Indefiro o requerimento formulado ao ID. 90142027 pela parte autora, para fins de revisão da RMI do benefício implantado, pois deverá ser intentado diretamente junto à autarquia previdenciária - cujos atos gozam de presunção de legitimidade e veracidade -, visto que não se trata de uma mera adequação, mas, sim, de uma revisão do cálculo do benefício realizado administrativamente, o que reclama, necessariamente, nova análise do INSS, extrapolando os poderes inerentes a este Juízo. No mais, considerando que devidamente paga a Requisição de Pagamento relativa aos honorários periciais (ID. 89190672), expeça-se o necessário para liberação dos valores em favor do perito nomeado. Por fim, intime-se a parte exequente para impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito e apresentando demonstrativo atualizado do débito, referente aos retroativos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 16/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(25)