Cumprimento de sentença 7002671-86.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002671-86.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:46

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002671-86.2022.8.22.0010. REQUERENTE: DIEGO BIANCHI FUZINATTO Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANO GOMES ANTUNES - RO11753, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 19:33

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 23:03

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:39

Expedição de documento

12/03/2026, 09:39

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 08:39

Publicação

12/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO BIANCHI FUZINATTO Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002671-86.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 70.000,00 Parte Defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 29.611,81 MATHEUS RODRIGUES PETERSEN 98799070278 01528682 - 7 Sim (001) Ag.: 4006-1 C.: 12750-7 EditarExcluir TOTAL R$ 29.611,81 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, intime-se a parte executada, nos termos da decisão ao ID 120476622 reiterando a intimação do INSS para o pagamento dos honorários. Prazo de 05 dias, sob pena de sequestro. A CPE para que proceda a intimação pelo sistema e no e-mail [email protected]. A implementação deverá ocorrer em 48 horas, sob pena de sequestro. O(a) servidor(a) da CPE deverá confirmar o recebimento do e-mail, certificando o nome e dados pessoais do funcionário do INSS responsável pelo cumprimento da ordem. Em caso de inércia do INSS, intime-o por mandado, a ser cumprido pelo Oficial Plantonista. INTIME-SE, ainda, o INSS, via Procuradoria Federal por sistema PJe, para ciência desta decisão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Pratique-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de maio de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO BIANCHI FUZINATTO Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Por ora, deixo de determinar o sequestro e valores ao INSS, primeiro por não evidenciar, na prática, que o atraso ou a falta de implantação decorre de ato volitivo do réu ou de seu procurador judicial, não se constatando, portanto, resistência injustificada ou desídia no cumprimento da decisão judicial, segundo porque a imposição de sequestro em situações tais representa, na verdade, gravame maior. A CPE para que proceda a intimação pelo sistema e no e-mail [email protected]. A implementação deverá ocorrer em 48 horas, sob pena de sequestro. O(a) servidor(a) da CPE deverá confirmar o recebimento do e-mail, certificando o nome e dados pessoais do funcionário do INSS responsável pelo cumprimento da ordem. Em caso de inércia do INSS, intime-o por mandado, a ser cumprido pelo Oficial Plantonista. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 9 de maio de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002671-86.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 70.000,00 Parte INTIME-SE, ainda, o INSS, via Procuradoria Federal por sistema PJe, para ciência desta decisão. Decorrido o prazo de 5 dias, não havendo manifestação do INSS, intime-se o autor, via advogado, para informar se houve a implementação do benefício e, em caso negativo, requerer o que entender pertinente. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL ou MANDADO/PLANTONISTA 1. A CPE para que proceda a intimação pelo sistema e no e-mail [email protected]. 2. Endereço:

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIEGO BIANCHI FUZINATTO, CPF nº 00860628248 Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: DIEGO BIANCHI FUZINATTO. O Exequente postula o recebimento de parcelas retroativas e honorários advocatícios no processo de conhecimento mais 10% de honorários advocatícios do cumprimento de sentença. Embargando a execução, o INSS alega que o cálculo da parte autora está equivocado, pois utilizou o Manual de Cálculos da Justiça Federal quando a sentença determinou a atualização na forma do art. 1º F da Lei n. 9.494/97, com nova redação dada pela Lei n.º 11.960, de 29/6/2009, alegando exceção de valores nos cálculos. Divergindo as partes quanto ao valor, foi determinada a remessa dos autos à contadoria, retornando de lá com a Certidão e planilha. Instados, o/a Exequente concordou com os cálculos da contadoria (ID 105334959). O INSS concordou com os cálculos da contadoria (ID 104998684) Decido: Nos embargos acima PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7002671-86.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 70.000,00 Parte Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS contra trata-se apenas de matéria de cálculos da data de início e fim das parcelas dos benefícios, correção monetária e índices de atualização. A contadora certificou no (ID 104020584) todos os parâmetros utilizados no cálculo: correção monetária pelo IPCA-E que é o índice oficial de remuneração básica e juros de 0,5% a.m., tudo conforme determinado na sentença/acórdão que transitou em julgado, sem ataque dos interessados. Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e NÃO ACOLHO a impugnação, reconhecendo como devido ao Exequente o montante de R$ 28.123,73 a título de retroativo, R$ 2.812,37 de honorários advocatícios da fase de conhecimento e R$ 3.093,61 de honorários na fase de execução, ambos atualizados até 04/2024(ID 104020584). Sem custas e honorários no incidente, tendo em vista que cada litigante decaiu de parte do valor que entendia devido. Intimem-se as partes nas pessoas dos procuradores. Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se RPVs pelo sistema E-PrecWeb, encaminhando-se ao TRF-1.ª Região para cumprimento. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da expedição das RPVs e anotações necessárias. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s). Somente então, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Rolim de Moura/RO, 14 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIEGO BIANCHI FUZINATTO Advogado: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO AUTOR: DIEGO BIANCHI FUZINATTO, CPF nº 00860628248, RUA URUPÁ 5957, CASA SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002671-86.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 70.000,00 Parte Vistos. Indefiro o requerimento formulado ao ID. 90142027 pela parte autora, para fins de revisão da RMI do benefício implantado, pois deverá ser intentado diretamente junto à autarquia previdenciária - cujos atos gozam de presunção de legitimidade e veracidade -, visto que não se trata de uma mera adequação, mas, sim, de uma revisão do cálculo do benefício realizado administrativamente, o que reclama, necessariamente, nova análise do INSS, extrapolando os poderes inerentes a este Juízo. No mais, considerando que devidamente paga a Requisição de Pagamento relativa aos honorários periciais (ID. 89190672), expeça-se o necessário para liberação dos valores em favor do perito nomeado. Por fim, intime-se a parte exequente para impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito e apresentando demonstrativo atualizado do débito, referente aos retroativos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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