Execução Fiscal 7013955-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.412,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

VALDINEI APARECIDO DE CARLI

CPF

Reu

NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:49

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:11

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:11

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:49

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2024, 12:11

SENTENÇA

•07/11/2024, 12:11

18/11/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:11

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:27

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:33

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 19:36

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:15

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:46

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013955-89.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Executada, por intermédio de seu patrono, para que comprove nos autos o parcelamento da dívida junto a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Pública para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013955-89.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Executada, por intermédio de seu patrono, para que comprove nos autos o parcelamento da dívida junto a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. Com vistas aos princípios da cooperação e menor onerosidade, sem perder de vista a economia processual, concedo prazo de quinze dias para que a devedora comprove o equacionamento da dívida. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda Pública para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:01

Mandado devolvido sorteio

10/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de diligência

10/09/2022, 21:19

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 06:51

Mandado devolvido competência exclusiva

20/07/2022, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:11

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 01:20

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de VALDINEI APARECIDO DE CARLI em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:31

Mandado devolvido dependência

26/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:38

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 06:11

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:02

Outras Decisões

25/02/2022, 09:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

03/12/2021, 22:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 09:38

Outras Decisões

23/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:43

Publicado DESPACHO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:12

Outras Decisões

26/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 22:23

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 22:23

Juntada de certidão

03/12/2020, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:15

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:55

Outras Decisões

10/09/2020, 09:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 22:15

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:12

Outras Decisões

07/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 13:47

DESPACHO

•02/07/2024, 09:26

DESPACHO

•08/05/2024, 22:55

DESPACHO

•10/12/2023, 20:06

DESPACHO

•28/11/2023, 12:12

DESPACHO

•17/05/2023, 09:32

DESPACHO

•18/07/2022, 09:23

DESPACHO

•25/02/2022, 09:02

DESPACHO

•17/01/2022, 07:28

DESPACHO

•24/09/2021, 09:38

DESPACHO

•23/09/2021, 19:05

DESPACHO

•26/04/2021, 16:55

DESPACHO

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