Execução Fiscal 7013955-89.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013955-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:48

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:37

Definitivo

18/11/2024, 08:51

Documento (Certidão)

18/11/2024, 08:49

Documento (Certidão)

18/11/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 01:12

Publicação

08/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI - SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013955-89.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEem desfavor de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste Tribunal, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Satisfeita à ordem de levantamento da quantia, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Intime-se o executado por carta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ ELETRÔNICO/CARTA. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n.01839468 - 5. Favorecido: Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, CNPJ: 04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5, TOTAL R$ 171,57. Endereço: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, AVENIDA CARLOS GOMES - N:1517 - COMPL: ESQUINA COM JOAQUIM NABUCO SALA A, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALDINEI APARECIDO DE CARLI, DAS ANDORINHAS 102 MECEJANA - 69304-465 - BOA VISTA - RORAIMA

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 12:11

Expedição de alvará de levantamento

07/11/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI - SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013955-89.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGEem desfavor de NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, VALDINEI APARECIDO DE CARLI, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora deste Tribunal, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Satisfeita à ordem de levantamento da quantia, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Intime-se o executado por carta. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ ELETRÔNICO/CARTA. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n.01839468 - 5. Favorecido: Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, CNPJ: 04293700000172, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5, TOTAL R$ 171,57. Endereço: NOVA VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME, AVENIDA CARLOS GOMES - N:1517 - COMPL: ESQUINA COM JOAQUIM NABUCO SALA A, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALDINEI APARECIDO DE CARLI, DAS ANDORINHAS 102 MECEJANA - 69304-465 - BOA VISTA - RORAIMA

08/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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